Curso prático da OAB debate regras gerais da reforma tributária aplicáveis à advocacia
O terceiro dia do Curso Prático: Reforma Tributária e Tributação de Dividendos – Compreenda de forma Prática o impacto no Dia a Dia da Advocacia, realizado nesta quarta-feira (17/12), foi dedicado à análise das regras gerais da reforma tributária aplicáveis à advocacia. A capacitação virtual, promovida pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional, teve início na segunda-feira (15/12) e segue até sexta-feira (19/12), reunindo especialistas para discutir os efeitos das mudanças no sistema tributário sobre o exercício profissional.
A mesa virtual contou com a participação do vice-diretor-geral da ESA Nacional, Vinícius Silva Lemos; da diretora de Inovação e Tecnologia da ESA Nacional, Eulina Maia Rodrigues; do membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Erick Macedo; e da mestre em Direito Tributário pela Universidade Católica de São Paulo, Cristiane Silva Costa.
Na abertura, Vinícius Silva Lemos destacou a centralidade da reforma tributária no cenário jurídico e a necessidade de preparação da classe. Segundo ele, o tema impacta diretamente a advocacia, especialmente no que se refere aos honorários, às sociedades de advogados e à organização profissional. O dirigente ressaltou ainda o papel da educação continuada nesse processo de adaptação. “Quem está nos assistindo vai sair com um ótimo panorama da reforma tributária e mais preparado para enfrentar os desafios que se apresentam com a nova legislação”, afirmou.
Ao tratar da organização do curso, Eulina Maia Rodrigues ressaltou a importância do trabalho coletivo desenvolvido no âmbito da ESA Nacional e a contribuição de palestrantes que têm esclarecido dúvidas de profissionais de todas as regiões do país. Para ela, “o compromisso institucional é oferecer ferramentas educacionais e investimento intelectual à altura das expectativas de milhares de advogadas e advogados”. A diretora observou que a iniciativa inaugura uma série de outras ações formativas previstas para 2026.
Na sequência, o membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB, Erick Macedo, avaliou como oportuno o debate sobre a reforma da tributação do consumo. Ele explicou que muitos honorários a serem percebidos nos próximos anos decorrem de contratos firmados no presente, especialmente na advocacia que atua com honorários de êxito, o que torna as decisões atuais determinantes para a remuneração futura da classe, sobretudo diante do período de transição a partir de 2026.
Erick Macedo também chamou atenção para o aumento da carga tributária sobre o setor de serviços jurídicos e destacou a atuação da OAB na defesa da redução de 30% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “Esse avanço demonstra uma mudança estrutural relevante no tamanho da carga que a advocacia terá de suportar na nova realidade fiscal”, afirmou. Segundo ele, 2026 será decisivo para o planejamento tributário lícito e para a adequação das estruturas profissionais às novas regras.
Encerrando a programação do dia, Cristiane Silva Costa concentrou sua exposição na reforma da tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física, abordando os principais aspectos da proposta e seus impactos no campo da tributação direta.
Programação
Até sexta-feira (19/12), ainda participarão do Curso Prático representantes do Sistema OAB como conselheira federal e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Misabel Derzi; o integrante da Comissão Especial de Direito Tributário, Fernando Daniel de Moura; o membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário, Erick Macedo; e o conselheiro federal da OAB e conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Valdetário Monteiro.
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Mais informações: eventosoab@oab.org.br