OAB-RO faz sessão de desagravo em defesa da advocacia

Porto Velho, 21/02/2006 - A advocacia de Rondônia deu nova mostra de unidade durante sessão de desagravo promovida pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em favor dos advogados públicos Mário Jonas Freitas Guteres e Carlos Alberto de Souza Mesquita. Procuradores do Município de Porto Velho, os advogados foram ofendidos pelo promotor público Alzir Marques Cavalcante Júnior em função de interpretação de parecer técnico emitido no ofício da função pública que exercem.

“É um ato de apoio e solidariedade da OAB para com os advogados Mário Jonas e Carlos Alberto, mas também um movimento de combate as tentativas de cercear a independência do advogado servidor público, conforme reiterada jurisprudência do STJ”, disse o presidente do Conselho Seccional, Orestes Muniz, anunciando que uma comissão de advogados foi designada pela OAB para acompanhar o caso. O presidente da OAB lembra que o Supremo Tribunal Federal já firmou decisão assegurando ao procurador ou assistente jurídico a emissão de parecer técnico conforme o conhecimento e opinião técnica.

Ao fazer uso da palavra, o advogado Mário Jonas, chefe da Procuradoria do Município de Porto Velho, fez questão de ressaltar que “este é o momento da advocacia, não meu ou do colega Carlos Aberto e a OAB demonstra que não aceitará que seus membros sejam vilipendiados”, disse, acrescentando que ao achincalhar um parecer da PGM, o promotor público não ofendeu apenas a dois advogados, mas a todo o corpo jurídico do órgão. “Trata-se de um parecer aprovado por todo o colegiado, porque não somos o dono da verdade e buscamos a unidade na hora de decidir sobre temas polêmicos”, acentua.

Ex-procurador geral do Estado por três vezes, o conselheiro Luciano Alves de Souza Neto reforçou a defesa da advocacia pública, lembrando que, investido do cargo de procurador, o advogado defende o Estado, com posicionamento técnico-jurídico dentro da Lei. “Me orgulho de ver a OAB cumprir seu papel na defesa das prerrogativas e dos advogados”, disse Luciano. O vice-presidente da OAB, advogado Ivan Machiavelli, lembrou que o ato demonstra a atuação da Ordem, sem titubear na defesa das prerrogativas. “O advogado não se intimidar , defende seu posicionamento técnico como se fosse um soldado defendendo sua fronteira. E usa o Direito como arma”, sentenciou Machiavelli, evocando a Constituição Federal e o Estatuto da advocacia e da OAB.

A secretária-geral da Seccional da OAB, advogada Joselia Valentim fez a leitura da nota de desagravo, realçando a convicção da OAB na importância fundamental do livre exercício da advocacia para a Administração Pública principalmente para a distribuição da Justiça. “Por isso reafirmamos o valor das prerrogativas como instrumento das garantias constitucionais”, encerrou Joselia.

A sessão de desagravo foi prestigiada por advogados de vários segmentos, pelos presidentes das subseções de Jaru, Marta Calixto; Rolim de Moura, Adi Baldo; e de Colorado do Oeste José Messias; de Presidente Médici, João Valdivino Neto; pelos conselheiros federais Pedro Origa Neto, Romilton Marinho e Gilberto Piselo, além dos ex-presidentes e membros nato da Ordem Miguel Roumiê e Arquilau de Paula, numa sessão em que o plenário da Casa este repleto de advogados e com a presença de secretários municipais da Capital.