Atualização do Provimento do Marketing Jurídico entra na fase final após encontro com presidentes dos TEDs

Para avançar e concluir o debate sobre a atualização e o aprimoramento do Provimento 205/2021, que regulamenta o marketing jurídico e a publicidade na advocacia, o Conselho Federal da OAB promoveu, nesta segunda-feira (8/12), o 20º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED) e o 15º Encontro de Corregedores Seccionais. A reunião virtual foi aberta pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, e conduzida pela conselheira federal Hortência Monteiro (RN), que é integrante do grupo de trabalho de revisão do provimento e vem participando ativamente dos debates e da escuta ativa de diversos atores do Sistema OAB.

O provimento define conceitos como marketing jurídico, marketing de conteúdos jurídicos, publicidade profissional e captação de clientela, além de estabelecer parâmetros éticos e responsabilidades na atuação profissional. A norma reforça limites claros de atuação, transparência e autorresponsabilidade, bem como institui mecanismos internos de monitoramento e fiscalização para garantir a aplicação uniforme das regras em todo o Sistema OAB.

Ao final do encontro, Christina Cordeiro destacou que todas as contribuições apresentadas serão consolidadas pelo grupo de trabalho responsável pela revisão da norma, assegurando que todas as sugestões trazidas sejam consideradas pelo GT. “Reitero meus agradecimentos a todos pela presença e pela disponibilidade em contribuir para a conclusão desses trabalhos e para os debates sobre as propostas de alteração do provimento de publicidade, visando o encaminhamento de sugestões que reflitam o entendimento dos representantes dos tribunais de ética e disciplina e das corregedorias ao grupo de trabalho designado para o estudo e apresentação”, afirmou.

Com amplo debate e participação, foram aprovados os aprimoramentos, avançando, assim, de forma significativa na modernização do provimento. A corregedora nacional da OAB finalizou o encontro destacando que a ideia da construção coletiva é entender o ponto de vista de quem está sempre na ponta, principalmente as maiores dificuldades enfrentadas. “A oitiva está aqui e agora  a gente vai consolidar para levar para o grupo de trabalho para debater. Saio mais uma vez feliz, porque o entendimento é de que não há uma necessidade de grandes reformas, mas sim de um aperfeiçoamento do texto, uma adequação”, pontuou, reforçando a importância de contar com a participação dos presidentes e corregedores e concluir esse debate.

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