Confira o trabalho realizado pelas comissões temáticas da OAB Nacional durante a semana

COMISSÃO ESPECIAL DE CONTROLADORIA JURÍDICA E LEGAL OPS

A Comissão Especial de Controladoria Jurídica e Legal Ops da OAB Nacional reuniu-se, na terça-feira (2/12), para traçar um plano de valorização da gestão jurídica em todo o território nacional. Com a participação de especialistas de todo o país, o encontro definiu ações estratégicas que visam capacitar profissionais e consolidar a importância da controladoria e das operações legais para a eficiência da advocacia.

Durante a reunião, liderada pela presidente da Comissão, Marcela Campos, foram aprovadas iniciativas como a realização de um mapeamento inédito sobre a estrutura de comissões de controladoria e Legal Ops nas seccionais da OAB em todos os estados. O objetivo é compreender o cenário atual para desenvolver ações mais assertivas e colaborativas.

Também foi proposta a criação de um curso de pós-graduação em Legal Ops. A Comissão trabalhará na formatação do curso, que será submetido à aprovação da OAB Nacional, representando um marco para a formação de especialistas na área. 

"Nosso objetivo é dar o protagonismo que a gestão jurídica merece", afirmou Marcela Campos. "Queremos que a Controladoria e o Legal Ops sejam vistos como áreas estratégicas, capazes de transformar a advocacia e de gerar resultados expressivos para os escritórios e departamentos jurídicos", concluiu.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO EMPRESARIAL

A Comissão Especial de Direito Empresarial realizou, na quarta-feira (3/12), sua última reunião do ano, em formato híbrido. Conduzido pelo presidente Eurico de Jesus Teles Neto, o encontro ocorreu no Edifício OAB, em Brasília (DF), e contou com palestra do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encarregado de Proteção de Dados (DPO) do órgão, Rodrigo Badaró.

Badaró abordou o tema “Desafios da advocacia empresarial e o CNJ”, destacando três pilares que dialogam diretamente com a área: o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), o Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ) e o Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). O conselheiro também tratou de temas como inteligência artificial, litigiosidade, honorários e o programa Justiça 4.0, entre outros assuntos relevantes para a advocacia empresarial.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO

A Comissão Especial de Direito Tributário realizou reunião híbrida na quarta-feira (3/12), sob a presidência de Misabel Derzi, no Plenário do Edifício OAB, em Brasília (DF). O colegiado tratou da habilitação da Comissão na Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (CSJAM) da Advocacia-Geral da União (AGU), com apresentação do membro consultor Leonardo Alvim sobre as principais entregas do órgão.

Também entrou em pauta solicitação da OAB-SC para parecer sobre parcerias entre sociedades de advogados e o alcance do artigo 5º da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), à luz da Instrução Normativa (IN) 2.264/2025, utilizando fundamentos de parecer já emitido pela OAB-RS.

A Comissão ainda discutiu parecer da Secretaria de Normas da Previdência Complementar (Sempret) e decidiu elaborar manifestação própria, elogiando o documento, mas observando a ausência do tema da compensação de prejuízos, atualizado pela Lei do Imposto de Renda Único. Na ocasião, também foram apresentados artigos que integrarão o livro de comentários à Lei Complementar (LC) 214/2025, que, com a Emenda Constitucional (EC) 132/2023, regulamenta a reforma tributária do consumo.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da OAB realizou, na quarta-feira (4/12), sua última reunião do ano, conduzida pela presidente Shynaide Mafra. O encontro ocorreu de forma híbrida e contou com uma pauta composta por 23 processos. Entre os temas deliberados estiveram a capacitação da advocacia para o uso do INSS Digital e da procuração eletrônica, estudos sobre honorários advocatícios, proposições legislativas, assédio cometido por instituições financeiras e a realização de pesquisa sobre a satisfação da advocacia em relação aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante a semana, a Comissão também participou de agenda estratégica no INSS, em atuação conjunta com a Procuradoria Nacional de Prerrogativas. A comitiva reuniu-se com a vice-presidente do órgão e diretora de Tecnologia da Informação, Léa Bressy; com a diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Márcia Eliza; com o coordenador-geral de Gestão do Atendimento, Délio Borges; e com a coordenadora de Atendimento, Laura Bezerra.

Foram discutidos avanços estruturantes para a advocacia e para os segurados, como a implementação do guichê virtual em todo o país, a padronização dos serviços, a ampliação das funcionalidades do  Portal de Atendimento do INSS (PAT), divergências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), melhorias na emissão das Certidões de Tempo de Contribuição (CTCs) e medidas de segurança no uso do token.

Para Shynaide Mafra, o conjunto de ações demonstra o compromisso permanente da OAB com o aperfeiçoamento do sistema previdenciário. “Cada reunião e cada diálogo institucional representam um passo decisivo na busca por mais eficiência, segurança e respeito à advocacia. Temos trabalhado de forma incansável para qualificar os serviços, fortalecer as prerrogativas e aprimorar o atendimento oferecido à sociedade”, afirmou.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DOS JOGOS ESPORTIVOS, LOTÉRICOS E ENTRETENIMENTO

A Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento realizou, na quinta-feira (4/12), sua última reunião ordinária de 2025. Conduzido por Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima, o encontro do colegiado debateu os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1212, que trata da inconstitucionalidade da criação de loterias e apostas esportivas por municípios.

O grupo também iniciou o planejamento das participações nos eventos do Conselho Federal em 2026, sugerindo temas para atividades, inclusive na 25ª Conferência Nacional da Advocacia. Além disso, está em desenvolvimento a proposta de um evento temático da Comissão para 2027. Outro ponto da pauta foi o avanço da produção acadêmica em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional).