OAB Nacional discute estratégias com operadoras para enfrentar golpe do falso advogado
Com o objetivo de intensificar o combate ao golpe do falso advogado, a OAB Nacional reuniu-se, nesta terça-feira (2/12), com representantes da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras de telecomunicações do país. O encontro teve como foco a construção de estratégias conjuntas de enfrentamento à prática criminosa, cada vez mais recorrente no ambiente digital.
A reunião foi conduzida pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro, e contou com a apresentação, por parte da Conexis, de um plano de ação estruturado em conjunto com as operadoras TIM, Vivo e Claro, com respaldo da Anatel. O material reúne medidas voltadas ao reforço no processo de cadastramento de usuários de linhas pré-pagas e à mitigação de fraudes associadas ao uso indevido de números de telefone.
“Nosso compromisso institucional é zelar pela confiança na advocacia e proteger a sociedade de fraudes que exploram indevidamente a imagem da profissão. A cooperação com o setor de telecomunicações é essencial para aprimorar os mecanismos de controle e criar soluções eficazes”, afirmou Christina Cordeiro.
Participaram da reunião o coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias do CFOAB, Rafael Horn; o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia; e representantes da Conexis e das operadoras. Pela Conexis, estiveram presentes a diretora Danielle Crema, o gerente jurídico Guilherme Salles, o coordenador jurídico Jonathan Palhares e a advogada regulatória Giovana Zonzini. Também participaram a gerente jurídica da Vivo/Telefônica, Rachel Bernardes; a gerente de contencioso cível estratégico da Claro Brasil; e a diretora da TIM, Sylvia Tatiana Cherobim.
Dados e soluções apresentados
O Brasil possui atualmente 268 milhões de linhas de telefonia móvel habilitadas, sendo mais de 96 milhões em modalidade pré-paga, segundo informações da Anatel. Dados do Serasa Experian estimam que, desde 2024, mais de 50 milhões de pessoas foram vítimas de algum tipo de fraude online ou vazamento de dados.
No golpe do falso advogado, os criminosos costumam abordar pessoas que já participaram de processos judiciais e solicitam depósitos via PIX, sob pretextos como desbloqueio de valores ou pagamento de custas processuais.
Em reunião com a OAB, a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as maiores operadoras de telecomunicações do país, discutiu o plano conjunto elaborado entre as operadoras e Anatel que aprimorou os mecanismos de segurança para a habilitação de novas linhas.
Entre outras medidas adotadas pelas operadoras, estão: validação digital de documento de identificação, coleta de comprovante de endereço ou identificação automática dos dados; cruzamento de dados com bases oficiais para recadastramento dos usuários com CPF em situação inexistente, cancelado, nulo ou de titular falecido; bloqueio de linhas inativas e triagens em múltiplas etapas no processo de ativação.
No encontro, também foram abordados os limites regulatórios existentes para a criação de canais exclusivos de denúncia e as implicações jurídicas decorrentes de decisões judiciais que envolvem a atuação das operadoras nesse contexto.
Ao final do encontro, a OAB e a Conexis se comprometeram a aprofundar o diálogo técnico para avaliar propostas viáveis dentro do marco regulatório vigente.