OAB-CE quer anular concurso fraudulento do governo

Fortaleza, 21/02/2006 - A Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram hoje (20) com ação civil pública contra o Estado do Ceará, pedindo a anulação da prova de enfermagem do concurso público do Programa Saúde da Família. O concurso foi realizado no último dia 5 de fevereiro e os subscritores da ação alegam que houve quebra de sigilo nas provas. As duas entidades querem a realização de uma nova prova e pedem ainda que a organização do concurso abstenha-se de divulgar os resultados da prova para os enfermeiros, “prevenindo desta forma a geração de expectativas de direito”, além de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

A denúncia de quebra de sigilo foi encaminhada ao Ministério Público e à OAB-CE através de representação do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece). De acordo com a representação, por um erro da organização do concurso, os cadernos de prova dos enfermeiros foram entregues também aos médicos que participaram do concurso. Muitos deles acabaram saindo do local da prova com os cadernos, antes do prazo definido para o término do exame. A prova para os médicos acabou sendo realizada novamente, no dia 13 de fevereiro, no entanto, a organização do concurso recusou-se a realizar a prova novamente para os enfermeiros.

Na ação proposta pela OAB-CE e pelo MPE, alega-se que houve desrespeito ao item 55 do edital do concurso, que determinava o não fornecimento dos cadernos de prova dos candidatos, portanto houve quebra da segurança e do sigilo do concurso. Argumenta-se ainda que não foram observados os princípios constitucionais da legalidade, eficiência e da moralidade.