Em sessão dedicada aos 95 anos da OAB, Conselho Pleno destaca trajetória histórica da entidade
O Conselho Pleno da OAB Nacional dedicou a sessão desta terça-feira (18/11) à celebração dos 95 anos da entidade. A data, marcada por homenagens e lembranças da trajetória da Ordem — que representa mais de 1,4 milhão de advogadas e advogados em todo o país — abriu espaço para destacar o caminho construído ao longo de quase um século e os desafios que seguem no horizonte.
Na abertura, o membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o Medalha Rui Barbosa Paulo Roberto Medina destacaram episódios marcantes da história institucional e refletiram sobre os desafios atuais da advocacia.
Marcus Vinícius Furtado Coêlho mencionou seu recente artigo sobre os presidentes da OAB entre 1938 e 1977, ressaltando como figuras como Fernando de Mello Viana e Caio Mário da Silva Pereira mantiveram firme o compromisso democrático da entidade, representando perseguidos, impetrando habeas corpus, denunciando torturas e enfrentando ataques à própria sede da Ordem.
“A Ordem deve ser uma entidade para defender as prerrogativas dos advogados ou uma entidade para defender as pautas da sociedade, a democracia e o Estado de Direito? Essas pautas não são excludentes. São complementares”, afirmou. Ele reiterou que a OAB atua em defesa das liberdades, da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito.
O membro honorário vitalício também destacou a importância do livre exercício da advocacia: “À medida em que temos os advogados livres, e com as prerrogativas respeitadas, temos o Estado de Direito assegurado e uma sociedade melhor”. E concluiu dizendo que “a Ordem é dos advogados e também do Brasil”.
Medina, por sua vez, relembrou sua atuação no Conselho Federal desde 1993 e a convivência com personalidades marcantes da advocacia. “A experiência no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deixou marcas profundas. Tive o privilégio de participar da elaboração dos dois últimos códigos de ética e disciplina da Ordem”, disse. No primeiro Código, contribuiu com o preâmbulo, ainda vigente. Depois, a convite do então presidente Marcus Vinícius Furtado Coêlho, participou da elaboração do anteprojeto do atual Código.
Ao mencionar os 95 anos da instituição, Medina também tratou dos novos desafios, como os impactos da inteligência artificial. “Considero crucial que nos preparemos para os impactos da tecnologia, incluindo a possibilidade de substituição do juiz pela máquina na prolação de sentenças”, observou.