Conselho Federal e OAB-PR comemoram os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor com evento em Curitiba
Para celebrar os 35 anos de sanção do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – completados neste ano –, a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, promoverá um encontro que relembrará a legislação como um marco na proteção dos direitos do cidadão. O evento será realizado em Curitiba, nos dias 18 e 19 de novembro, com o apoio da OAB-PR.
As inscrições, gratuitas, devem ser efetuadas no site do evento.
O encontro será conduzido pelos presidentes da comissão nacional e da comissão regional, Walter Moura e Antônio Carlos Efing, respectivamente. Além de membros de ambos os colegiados, estarão entre os especialistas convidados para participar do evento representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) – vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Procon, do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), do Ministério Público, da Defensoria Pública do Paraná e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Os participantes debaterão sobre acesso à Justiça, atuação das agências reguladoras, novas tecnologias, atuação coletiva em defesa dos consumidores, mudanças climáticas, políticas públicas de proteção do consumidor, além da consolidação das leis de defesa do consumidor no estado do Paraná. Na ocasião, haverá eleição do Colégio de Presidentes das Comissões Estaduais de Defesa do Consumidor.