Banco do Nordeste abre vaga para 16 advogados
João Pessoa,18/02/2006 - O Banco do Nordeste acaba de publicar um edital para contratação de serviços advocatícios, sem exclusividade, nas agências de Alagoa Grande, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Guarabira, Itaporanga, João Pessoa, Patos, Pombal, Sapé, Solânea, Sousa e Sumé. Ao todo, serão oferecidas 16 vagas no Estado. Poderão participar do processo licitatório advogados autônomos (pessoa física), inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou sociedades de advogados (pessoas jurídicas) constituídas na forma do Estatuto da OAB, com sede em qualquer cidade do Brasil.
Vale ressaltar, porém, que o domicílio profissional do responsável pela execução do contrato, deverá ficar a até 150 km de distância das agências onde vai prestar os serviços. O edital completo está disponível no portal do BNB na Internet (www.bnb.gov.br), no link "Licitações" da página principal.
Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação (ficha de inscrição, habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e declaração de que não emprega menores de 18 anos), além das propostas técnica e de preços, até o dia cinco de abril deste ano.
Os critérios para julgamento das propostas técnicas levam em consideração o tempo de exercício na profissão, o número de contratos de prestação de serviços firmados com outras instituições bancárias, o número de ações monitórias, de execução, de cobrança e de busca e apreensão, além do número de cursos de especialização, mestrado e doutorado. Todas as decisões referentes à concorrência serão divulgadas nas reuniões de abertura de envelopes, na Internet e no Diário Oficial da União.
Os profissionais selecionados deverão atuar nas demandas judiciais de interesse do BNB: ajuizamento de ações, elaboração de petições, defesas e réplicas, interposição de recursos, comparecimento a audiências, apresentação de memoriais, sustentação oral, habilitação de crédito, impugnações, protestos pela preferência e pelo remanescente, entre outros.
O contrato terá vigência pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, observado o limite estabelecido no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
O edital também poderá ser adquirido na sede do BNB, em Fortaleza, no horário das 8 às 17 horas, ao custo de R$ 20,00 (vinte reais), mediante comprovante de depósito, em qualquer agência do Banco do Nordeste, na Conta Corrente 90349-3; Banco 004; Agência 016-7. As dúvidas sobre regras do processo de licitação deverão ser dirigidas à Comissão Especial de Licitação, através do e-mail colic@bnb.gov.br ou por meio de carta protocolada para o endereço: Av. Paranjana, 5.700 - Bloco E-1, Térreo, Sala 04, Passaré, Fortaleza (CE), CEP: 60.740-000, em até 08 (oito) dias úteis antes da data prevista para entrega dos documentos de habilitação e das propostas.