Conselho Federal promove debate sobre atuação ética e modernização das regras de publicidade
O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta quarta-feira (15/10), em Maceió (AL), o 19º Encontro de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e o 14º Encontro de Corregedores do Sistema OAB, realizados de forma conjunta. Os eventos tiveram como objetivo fortalecer a integração entre as seccionais, promover a troca de experiências e alinhar diretrizes para uma atuação conjunta e harmônica na nova gestão.
De acordo com o presidente nacional, Beto Simonetti, afirmou que os encontros reafirmam o compromisso permanente da OAB com a ética e com o aperfeiçoamento institucional. “Reunir presidentes de Tribunais de Ética e corregedores de todo o país é fundamental para consolidar uma atuação coesa, moderna e sintonizada com os desafios da advocacia contemporânea”, disse.
A iniciativa foi conduzida pela secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, que, logo de início, agradeceu aos que encaminharam sugestões e esclareceu que os temas propostos serão pauta do próximo encontro, considerando a complexidade do assunto principal de estudo e debate – a atualização do Provimento 205/2021, que regulamenta o marketing jurídico e a publicidade na advocacia.
“Este é o primeiro encontro presencial de corregedores e presidentes de TED. É uma oportunidade de diálogo direto, de ouvir as demandas e debater os temas que impactam a rotina das seccionais. Além disso, estamos avançando no grupo de trabalho de revisão do Provimento da Publicidade, discutindo as mudanças e aprimoramentos que os TEDs e as corregedorias consideram essenciais”, afirmou Christina Cordeiro.
Por sua vez, a vice-presidente da OAB-AL, Cláudia Medeiros, ressaltou que a pauta de discussão das possíveis alterações ao provimento do Conselho Federal é muito cara à classe. “E as discussões aqui travadas vão ser muito importantes para que o CFOAB possa efetivamente deliberar sobre a matéria”, pontuou.
“É uma honra para a OAB-AL sediar esses encontros, que simbolizam a força da união das seccionais e o esforço coletivo para aprimoramento das atividades correicionais e o bom funcionamento da Ordem”, destacou a corregedora do estado-sede, Any Caroline Ayres da Costa Lopes.
Atualização do Provimento 205/2021
Em um ambiente de diálogo e construção coletiva voltado ao fortalecimento da ética e da disciplina profissional no exercício da advocacia, foi apresentado o conjunto de propostas de atualização do Provimento 205/2021, que regulamenta o marketing jurídico.
A norma define termos como marketing jurídico, marketing de conteúdos jurídicos, publicidade profissional e captação de clientela. ?O provimento também esclarece as regras de publicidade profissional.
Para o CFOAB, as normas visam preservar o prestígio da advocacia e garantir que a publicidade não comprometa a reputação da profissão. ?A entidade também destaca que a divulgação de conteúdos que possam impactar a imagem da advocacia deve seguir as diretrizes estabelecidas, mesmo que não estejam diretamente relacionadas ao exercício da profissão.
Confira aqui o documento em apreciação
Atividades da gestão 2025-2028
Na oportunidade, a secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB reforçou sobre a importância da manutenção dos cadastros nacionais de Sanções Disciplinares (CNSD) e de Termos de Ajustamento de Conduta (CNTAC), que funcionam como ferramenta de consulta por todas as seccionais e pelo Conselho Federal.
Christina Cordeiro também lembrou sobre o cumprimento das Metas, em especial a nona, que foi estabelecida no 13º Encontro de Corregedores Seccionais, realizado em junho deste ano – julgar, até 31 de outubro, todas as representações disciplinares iniciadas na OAB no ano de 2021; e demonstrar, até 31 de setembro deste ano, o cumprimento da oitava meta e anteriores, relativa à comprovação de julgamento de todos os processos anteriores à 2020.
Os presidentes de TED e corregedores seccionais também foram informados sobre a programação deste ano para as correições da Corregedoria Nacional, que se iniciará pelas seccionais de Alagoas, Espírito Santo, Paraíba e Rio Grande do Norte, cujas datas serão divulgadas oportunamente.
A Corregedoria Nacional também anunciou, na oportunidade, que deu início ao Projeto de Capacitação Nacional em Processo Ético-Disciplinar da OAB da gestão 2025-2028. A iniciativa foi apresentada no último dia 8 às seccionais do Espírito Santo, de Santa Catarina e de Sergipe, sendo um sucesso de adesão e de participação. A capacitação conta com aulas ministradas pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, e com o acompanhamento do conselheiro federal por São Paulo Marco Antônio Araújo Júnior.
Da Diretoria do CFOAB, também compareceu aos eventos o diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior.