Colégio de Presidentes debate medidas contra golpe do falso advogado e proteção de dados sensíveis
O Colégio de Presidentes da OAB, realizado na última sexta-feira (3/10), em Natal (RN), debateu medidas para enfrentar o chamado “golpe do falso advogado” e reforçar a proteção de dados sensíveis em processos judiciais. O grupo discutiu os riscos relacionados à ampla publicidade de informações processuais e à exploração indevida desses dados por criminosos.
O relator da matéria, presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, destacou que a origem das fraudes está no fácil acesso a dados de processos e precatórios. Ele defendeu que o avanço do processo eletrônico e da inteligência artificial torna necessário repensar o grau de publicidade das informações processuais, sugerindo que o acesso a determinados dados seja restrito à advocacia ou aos advogados das partes.
Ele ressaltou que já há avanços importantes, como a possibilidade de petições anonimizadas no Superior Tribunal de Justiça, mas que o tema requer aprofundamento. O entendimento predominante é de que o Sistema OAB deve liderar o debate, buscando equilibrar o princípio da publicidade com a proteção da advocacia e da sociedade.
A pauta está alinhada ao diálogo permanente entre a OAB e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em reunião recente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, foi anunciada a adoção do duplo fator de autenticação obrigatório para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir de 3 de novembro de 2025. A medida substituirá o envio de códigos por e-mail pelo uso de aplicativos autenticadores, aumentando a segurança e reduzindo o risco de uso indevido de dados processuais.
Segundo dados do CNJ, mais de 21 mil manifestações sobre o golpe já foram registradas em sua ouvidoria, das quais 15,7 mil foram confirmadas. O Conselho solicitou o apoio da OAB na ampla divulgação do novo modelo de acesso entre os advogados.
O Colégio de Presidentes decidiu dar continuidade ao estudo do tema, reunindo novas contribuições. A orientação do Sistema OAB é manter o alerta à advocacia e à sociedade sobre os riscos de fraudes e incentivar o uso dos canais oficiais para verificação da identidade de profissionais, como o confirmadv.oab.org.br.
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