OAB participa da abertura do XV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho

A secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rose Morais, representou a advocacia nacional na abertura do XV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho e da IX Jornada Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, realizados em São Paulo nesta quarta-feira (1/10).

Em sua fala, Rose Morais levou as saudações do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e destacou a importância do evento como espaço de reflexão sobre os desafios da advocacia e das relações laborais diante das transformações tecnológicas.

“Vivemos uma era em que as interações sociais e as relações de trabalho se conformam a partir das operações digitais. As tecnologias não são neutras; são produto de seu tempo e cristalizam diferentes relações de poder e desigualdade”, afirmou.

A secretária-geral ressaltou que o Direito do Trabalho nasceu no contexto da Revolução Industrial e hoje enfrenta dilemas inéditos, como a pejotização, a uberização e outras formas de precarização laboral. “Compõe-se um novo padrão de exploração caracterizado pela informalidade institucionalizada, pela corrosão de direitos e pela ausência de limites claros entre tempo de vida e tempo de trabalho”, pontuou.

Ela também destacou a relevância da advocacia trabalhista para a construção de uma sociedade justa, lembrando que cerca de 170 mil advogados e advogadas no Brasil atuam nesse ramo do Direito. “Cada um desses profissionais é agente de transformação que luta diariamente para que normas sejam respeitadas e trabalhadores e trabalhadoras tenham seus direitos garantidos”, disse.

Rose Morais ainda reforçou o compromisso institucional da OAB com a defesa das prerrogativas da advocacia: “Prerrogativas não são favores ou privilégios. São garantias constitucionais para o pleno exercício de uma atividade essencial à administração da Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.

A solenidade tambémcontou com a presença do presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Alexandre de Souza Agra Belmonte; do presidente da Academia Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, o acadêmico e professor Nelson Mannrich; do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargador Valdir Florindo; da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann; do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araujo de Oliveira; do juiz Sérgio Polastro Ribeiro, coordenador da Justiça do Trabalho junto à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); da juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa, diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da juíza Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT); da diretora da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Luciana Pereira de Souza; do presidente da Fecomércio/São Paulo, Ivo Dall’Acqua Júnior; e o consultor jurídico da Febraban, Heliomar Santos Jr .

A conferência magna de abertura foi proferida pelo professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior, que tratou do tema “Ativismo Judicial e Análise Econômica do Direito”.

O Congresso, promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho em parceria com a Academia Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, segue até sexta-feira (3/10), reunindo juristas, ministros e acadêmicos para debater os impactos da era digital sobre o Direito do Trabalho.