Congresso digital da OAB reúne especialistas para debater Direito do Turismo e o desenvolvimento do setor no Brasil

Como o Direito pode ajudar a explorar o potencial turístico do Brasil? Especialistas debateram essa e outras questões durante o congresso digital “Avanços e Perspectivas do Direito do Turismo no Brasil e no Mundo”, realizado nesta sexta-feira (26/9) pelo Conselho Federal da OAB, em comemoração ao Dia Mundial do Turismo, celebrado em 27 de setembro. 

O evento, transmitido ao vivo pelo canal da OAB Nacional no YouTube, reuniu especialistas da área para discutir como o Direito pode tornar o turismo mais seguro, estruturado e sustentável, alinhado às tendências internacionais, oferecendo proteção aos turistas e confiança aos empreendedores.

A reflexão central do debate partiu do fato de que o país ainda utiliza os recursos do setor abaixo de sua capacidade e, para mudar esse cenário, seria necessário alinhar a base jurídica-normativa às dinâmicas de mercado. De acordo com a professora Cláudia Lima Marques, referência em Direito do Consumidor, a proteção ao turista deve ser pensada sob uma perspectiva internacional, à luz de diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU), e aplicada de forma integrada ao ordenamento jurídico brasileiro. Para ela, consolidar uma disciplina própria do Direito do Turismo é essencial para dar segurança tanto aos consumidores quanto ao setor.

Utilizando o conceito de “diálogo das fontes”, Cláudia Lima Marques ressaltou que temas como a proteção de dados pessoais e a inovação legislativa precisam caminhar lado a lado para garantir confiança e previsibilidade. “O Brasil, com sua dimensão continental e riqueza natural, não pode continuar recebendo fluxo internacional semelhante ao de países muito menores. Precisamos ousar e consolidar nosso marco legal para aproveitar plenamente o potencial turístico”, afirmou.

Tendências

Já a professora Daniela Libório, diretora da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, levou ao debate uma análise das tendências atuais do setor, baseadas em estudos do Ministério do Turismo. Ela destacou como essas mudanças impactam turistas, empreendedores e municípios, apresentando métricas internacionais e casos práticos, inclusive de insucessos, como alertas importantes para orientar o futuro desse segmento econômico. 

Segundo ela, o turismo sustentável depende de um equilíbrio delicado entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. “As tendências atuais mostram que o turismo é hoje muito mais complexo do que há dez anos. É preciso que a regulação jurídica acompanhe esse movimento, oferecendo segurança ao turista e confiança a quem empreende”, avaliou.

Protagonismo da OAB

O Congresso contou com a participação de integrantes da diretoria da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do CFOAB, incluindo seu presidente, Marco Antônio Araújo Júnior, o vice-presidente Rui Badaró e a secretária-geral Alessandra Calabresi. Na abertura, ele lembrou que o turismo já responde por 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e gera mais de sete milhões de empregos. 

“Nosso compromisso é contribuir para que esse crescimento ocorra de forma estruturada, com respaldo legal e em benefício da sociedade”, afirmou.

O vice-presidente do colegiado, Rui Badaró, ressaltou o simbolismo da data, já que o Dia Mundial do Turismo, celebrado em 27 de setembro, foi instituído pela Organização Mundial do Turismo em 1980. “O turismo transcende o lazer; é um fenômeno complexo que exige legitimidade institucional e tratamento jurídico adequado. A advocacia brasileira está pronta para oferecer respostas à altura desse desafio”, disse.