OAB destaca legado de Barroso à frente do CNJ e reforça cooperação histórica com a advocacia
A última sessão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (23/9), reuniu magistrados, advogados e representantes do sistema OAB para marcar a transição na presidência do órgão. A Ordem reforçou seu papel na defesa da advocacia e na construção de uma Justiça mais próxima do cidadão.
“O ministro manteve diálogo constante com a advocacia, reconhecendo a função essencial da classe no sistema de Justiça”, destacou o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti. Para ele, a sessão evidenciou a cooperação entre advogados e magistrados e a importância de manter canais de diálogo permanentes.
O presidente do CFOAB também lembrou que, sob a liderança de Barroso, o CNJ aproximou a Justiça do cidadão, adotou linguagem mais acessível e estruturou programas relevantes. Entre os destaques citados está o Justiça 4.0, voltado ao uso responsável da tecnologia. “Foi uma gestão marcada pelo respeito e pela construção conjunta”, disse Simonetti.
Além do presidente e vice, também representaram a Ordem os conselheiros federais Fabrício de Castro Oliveira (BA) e Elisa Helena Lesqueves Galante (ES), o procurador-geral da OAB, Sérgio Leonardo, o procurador nacional de prerrogativas, Alex Sarkis, e os conselheiros do CNJ Marcello Terto e Ulisses Rabaneda.
Balanço da gestão
Em seu pronunciamento, Barroso apresentou resultados e novas iniciativas voltadas à inovação, sustentabilidade e formação de quadros no Judiciário. Anunciou o Sistema Nacional de Precatórios (SisPreq), que vai unificar dados e dar mais transparência ao pagamento de dívidas judiciais, e a criação da Escola Nacional da Magistratura (Enaju), destinada à capacitação de servidores.
Também foram firmadas parcerias estratégicas com a Abradee, para incentivar o uso eficiente de energia no Judiciário, e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que permitirá acesso direto a dados da Polícia Federal.
Outro destaque foi o relatório Justiça em Números 2025, que apontou queda de 5,3% no acervo de processos pendentes e índices recordes de produtividade de magistrados e servidores em 2024.
A 5ª Sessão Extraordinária incluiu ainda a entrega do Selo de Reconhecimento Público por Contribuição à Diversidade e Inclusão no Poder Judiciário a 24 instituições e empresas apoiadoras do programa de bolsas voltado ao ingresso de pessoas negras e indígenas na magistratura.
Barroso encerra oficialmente sua gestão em 29 de setembro de 2025, quando os comandos do CNJ e do Supremo Tribunal Federal serão assumidos pelo ministro Edson Fachin.