Conselho Federal da OAB se opõe à PEC da Blindagem

O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por aclamação, durante sessão realizada nessa segunda-feira (22/9), posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. A proposição foi apresentada pelo conselheiro federal Mansour Elias Karmouche (MS).

Para a OAB, a rejeição da proposição está em maior conformidade com os princípios constitucionais da igualdade e do acesso à jurisdição.