OAB cria Escola Nacional de Prerrogativas para difundir e consolidar direitos da advocacia em todo o país
O Conselho Federal da OAB criou a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia, vinculada à Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). A assinatura da Portaria 1672/2025 ocorreu durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (22/9).
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, é um significativo avanço para a defesa das prerrogativas da profissão. “O lançamento da Escola Nacional de Prerrogativas representa um passo histórico e decisivo para a advocacia brasileira. Trata-se de uma iniciativa que fortalece a defesa intransigente dos direitos e garantias da classe, reafirmando o compromisso do Conselho Federal com a valorização da advocacia e com o aperfeiçoamento da nossa democracia”, disse.
“Pode parecer um gesto singelo, diante de tantos temas relevantes, mas trata-se de uma iniciativa de enorme impacto para a advocacia brasileira. Em nossas sessões no Conselho Federal, discutimos frequentemente o estado de inconstitucionalidade e de legalidade, mas também enfrentamos um outro desafio: o estado de desconhecimento jurídico que ainda persiste entre diversos atores do sistema judicial”, afirmou o diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, afirmando que a nova Escola tem o compromisso de transformar essa realidade. “É nesse cenário, marcado pela insuficiência de conhecimento sobre legislações, direitos e prerrogativas da advocacia, que a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia se fortalece como espaço fundamental de capacitação, conscientização e defesa da advocacia”, acrescentou.
Formação continuada e capacitação
A Escola Nacional de Prerrogativas tem a finalidade de capacitar membros do Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB em todo o território nacional; promover a difusão e o ensino das prerrogativas profissionais da advocacia à própria classe; fomentar a inclusão de módulos de prerrogativas nos cursos de formação de todas as carreiras jurídicas; e articular ações institucionais em prol da obrigatoriedade da disciplina de Prerrogativas da Advocacia nos cursos de Direito do país.
A coordenação da Escola Nacional de Prerrogativas será exercida pela ESA Nacional, com o apoio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNDP), da Procuradoria-Geral do CFOAB, da Coordenação Nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes (CNCPP) e da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA).
A Escola oferecerá programas permanentes de formação continuada voltados à capacitação e atualização dos membros do Sistema de Defesa das Prerrogativas. Também está prevista a cooperação com as Escolas Superiores de Advocacia dos estados, com faculdades de Direito e instituições jurídicas, para fortalecimento da cultura das prerrogativas, além de ações de ensino e conscientização sobre prerrogativas para jovens advogados e profissionais em todas as fases da carreira.
Além de Beto Simonetti e Gedeon Pitaluga, assinam a Portaria 1672/2025: o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o vice-diretor da ESA, Vinícius Lemos; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Guerra; o procurador-geral do CFOAB, Sérgio Rodrigues Leonardo; e o coordenador-geral da Coordenação Nacional de Comissões, Rafael Horn.