OAB participa de lançamento de obra sobre os 10 anos do CPC/2015 nas Cortes Superiores
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou do lançamento do livro Cortes Superiores e o Código de Processo Civil: o sistema brasileiro de precedentes, os recursos excepcionais e as ações originárias no STJ e no STF após 10 anos da edição da Lei 13.105/2015. O evento foi realizado nesta quarta-feira (17/9), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e contou com a presença de ministros, juristas, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e representantes do Sistema de Justiça.
Para Simonetti, a obra é uma contribuição importante para o aprimoramento do sistema processual e para a atuação profissional da advocacia. “O novo CPC marcou uma mudança de paradigma no processo civil brasileiro. Esta coletânea, ao reunir visões plurais e qualificadas, ajuda a compreender os avanços institucionais e os desafios que ainda se apresentam”, afirmou. Segundo ele, acompanhar como as Cortes Superiores vêm aplicando esses institutos é essencial para garantir mais segurança jurídica e previsibilidade.
Dez anos do CPC
A publicação tem coordenação-geral do ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, coordenação científica do professor Fabiano Tesolin, e coordenação-executiva de André de Azevedo Machado, assessor-chefe da Corregedoria Nacional de Justiça.
Durante a cerimônia, o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou o papel da Corte na consolidação de precedentes relevantes ao longo da última década. “Esses precedentes ganharam grande relevância e representatividade. Por isso, considero este livro extremamente oportuno”, destacou. Para ele, a obra retrata com precisão a atuação do STJ na interpretação do Código de Processo Civil e ajuda a dar “vida e legitimidade a uma legislação que transformou profundamente o nosso Sistema de Justiça”.
Já o ministro Mauro Campbell Marques observou que o livro reúne 41 artigos de renomados processualistas de diferentes regiões do país, promovendo um diálogo entre tradição e inovação, teoria e prática, pesquisa empírica e dogmática. “Embora diversas, todas as contribuições compartilham o compromisso de construir um processo civil mais democrático, eficiente, responsável e colaborativo”, pontuou.
Coletânea de artigos
A obra aborda temas centrais do Direito Processual Civil contemporâneo, com ênfase na aplicação prática do Código de Processo Civil de 2015 no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Entre os principais tópicos estão o sistema de precedentes, os filtros recursais, os critérios de admissibilidade e o papel das ações originárias e dos recursos excepcionais.
Com diferentes abordagens teóricas e metodológicas, os 40 artigos que compõem a coletânea analisam o impacto do CPC/2015 no funcionamento das instâncias superiores, destacando as mudanças no modelo decisório e os reflexos para a advocacia e para a prestação jurisdicional.
Do Sistema OAB, também estiveram presentes o diretor-geral da Faculdade OAB Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda e Rodrigo Badaró.