OAB debate regulação, concorrência e controle externo no setor portuário

A eficiência e a transparência nos processos licitatórios portuários são fundamentais para impulsionar o crescimento econômico e a atração de investimentos no Brasil. Com esse objetivo, o Conselho Federal da OAB promoveu, nessa quarta-feira (20/8), em parceria com a Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM), o Seminário Nacional sobre Licitação no Setor Portuário, realizado na sede da OAB-DF.

Na abertura, a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, parabenizou a iniciativa e reafirmou que a Ordem segue à disposição para participar de debates acadêmicos que possam contribuir para diferentes áreas.

Já a presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do CFOAB, Ingrid Zanella, destacou que a realização do evento reflete a necessidade de aprofundar o debate jurídico sobre o tema em um momento decisivo para o país.

“O evento foi idealizado em face do papel acadêmico, mas também em decorrência das novas iniciativas normativas e legislativas que atualmente desenvolvemos e enfrentamos no Brasil. Recordo-me da época em que a nova Lei dos Portos era debatida, e hoje vivenciamos a implementação de uma nova legislação”, afirmou. Segundo Zanella, que também é presidente da OAB-PE, compreender o papel da regulação e da legislação na busca da segurança jurídica para o setor marítimo e portuário é fundamental. “Questões como licitações, contratos de arrendamento e contratos portuários exigem atenção a essa segurança”, pontuou.

Ineditismo

Na ocasião, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, ressaltou o caráter histórico da iniciativa. “Tenho certeza de que este evento será um marco para o setor portuário, unindo a academia, a advocacia e os órgãos públicos para debater esse tema de extrema relevância.”

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, também participou da cerimônia inicial e reforçou o caráter estratégico do debate. “Estamos reunidos para debater um momento crucial na história econômica brasileira, e buscaremos, com serenidade, prudência e resiliência, encontrar caminhos construtivos em meio a discussões objetivas. A realização deste seminário demonstra, mais uma vez, a importância dessa atuação”, disse.

O encontro foi estruturado em conferências temáticas, que reuniram autoridades reguladoras, ministros de Estado, representantes do Judiciário e especialistas para discutir os principais desafios do setor.