Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana

COMISSÃO NACIONAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

A Comissão Nacional de Relações Internacionais (CRIN) reuniu-se virtualmente na terça-feira (5/8) para iniciar as tratativas para um acordo de cooperação entre a OAB e a Florida State Bar - organização de advogados integrada do estado da Flórida, nos Estados Unidos. Participaram do encontro o vice-presidente da CRIN, César Caputo Guimarães; a presidente do departamento de Direito Internacional da Florida Bar, Cristina Vicens; e os advogados especialistas em Direito Internacional Luiz Alberto Barros e Fred Rocafort.

A pauta incluiu a discussão sobre a criação de mecanismos que viabilizem o exercício profissional recíproco. Além disso, foram exploradas possibilidades de cooperação acadêmica, incluindo intercâmbios, reconhecimento mútuo de qualificações e desenvolvimento de programas conjuntos de pesquisa e educação jurídica.

As negociações avançaram com a perspectiva de formalizar essa cooperação por meio de um memorando a ser firmado durante um encontro internacional, previsto para os próximos meses.

COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DO TRIBUNAL DO JÚRI

A Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri da OAB Nacional reuniu-se na quarta-feira (13/8), com a condução do presidente do colegiado, Jader da Silveira Marques. na oportunidade, ele repassou aos integrantes os principais tópicos debatidos com o coordenador-geral das Comissões e das Procuradorias da Ordem, Rafael Horn, durante encontro de presidentes das comissões temáticas da entidade —  incluindo as atribuições do grupo e o modo de funcionamento.

Também foram discutidas pautas relacionadas à defesa das prerrogativas da advocacia no tribunal do júri. O plano de trabalho será finalizado em formato padronizado e encaminhado à diretoria, com destaque para a proposta de realização, em novembro, de um evento reunindo todos os membros da comissão e presidentes das comissões estaduais de defesa do júri. “Nosso objetivo é garantir que os advogadas e advogados atuem com segurança e respaldo nas sessões do Tribunal do Júri, assegurando que suas prerrogativas sejam respeitadas e que cada caso receba a atenção adequada das subseções e das seccionais. A Comissão trabalhará de forma estruturada para mapear prioridades e propor soluções efetivas”, destacou Jader da Silveira Marques.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO IMOBILIÁRIO

A Comissão Especial de Direito Imobiliário realizou, na quarta-feira (13/8), sua primeira reunião virtual após a composição completa do colegiado, marcando o início dos trabalhos da gestão. Sob a presidência de Marcus Vinícius Motter Borges, o encontro definiu os eixos prioritários de atuação, baseados em três projetos principais: eventos; observatório de precedentes qualificados e alterações legislativas; e produção editorial.

“A reunião foi bastante proveitosa. Nela, definimos os projetos que serão desenvolvidos ao longo da gestão, nos quais a Comissão terá participação ativa”, destacou Borges. Entre as iniciativas estão o acompanhamento de temas relevantes no Judiciário e no Congresso Nacional, além da proposição de mudanças legislativas em benefício da advocacia imobiliária. “Pretendemos atuar como amicus curiae em recursos repetitivos e de repercussão geral, além de propor alterações que fortaleçam a categoria”, afirmou. A Comissão também planeja lançar coletâneas de artigos com contribuições de todo o país, reforçando a produção técnica e a integração com as seccionais.

COMISSÃO ESPECIAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO

Os integrantes da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero reuniram-se virtualmente na quinta-feira (14/8) para a discussão do plano de trabalho da Comissão, que será levado para o encontro com os presidentes das comissões de diversidade sexual e gênero das seccionais de todo país.

De acordo com a presidente do colegiado, Amanda Baliza, “o plano reforça o compromisso da Comissão e do Sistema OAB com a defesa dos direitos humanos da população LGBTI+ e com a promoção da Justiça Social”.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DO TRABALHO

A Comissão Especial de Direito do Trabalho realizou, na sexta-feira (15/8), sua primeira reunião da gestão 2025-2028. O encontro foi considerado altamente produtivo pelo presidente do colegiado, Ronaldo Tolentino, com a pauta de julgamentos integralmente apreciada e todas as deliberações aprovadas por unanimidade.

Todos os temas analisados referiam-se a pedidos de manifestação da Comissão, seja por meio de parecer ou por intervenção do Conselho Federal da OAB na condição de amicus curiae. Na ocasião, foi aprovado o parecer da OAB-GO que reconhece a ilegalidade da propositura de ações rescisórias com pedido de restituição de honorários sucumbenciais recebidos com base no § 4º do artigo 791-A da CLT — dispositivo posteriormente declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766.

O colegiado também decidiu pela não participação da OAB como amicus curiae no Incidente de Recursos Repetitivos (IRDR) em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito do Tema 27/TST, que trata da legitimidade ativa sindical para atuação em nome próprio, da possibilidade de substituição processual mesmo para um único substituído e do cabimento de ação civil pública por sindicato.

Outro ponto da pauta foi a análise do projeto Equaliza & Especializa no âmbito da Justiça do Trabalho, cujo encaminhamento foi direcionado à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e à Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para elaboração de parecer e eventual adoção de medida junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, foi informado que um pedido relacionado a processo em trâmite no TST, sobre o pagamento da contribuição sindical, perdeu o objeto, uma vez que o CFOAB já havia ingressado no feito como amicus curiae.