Premiação do CNJ reconhece acórdãos e sentenças em defesa dos direitos humanos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convida a advocacia para a cerimônia de premiação do Segundo Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. O evento acontecerá às 9h30 desta terça-feira (12/8), com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Na ocasião, serão reconhecidos 20 magistrados e magistradas que proferiram decisões fundamentadas na proteção e na promoção dos direitos humanos, com atenção aos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil, à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A premiação contempla categorias como direitos das crianças e adolescentes, direitos das pessoas privadas de liberdade, direitos das mulheres, direitos da população LGBTQIAPN+, direitos dos afrodescendentes e direitos dos povos indígenas.
Lançamento
Na oportunidade, também será lançado um caderno de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito ao cuidado. A publicação dos “Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos” corresponde a uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e objetiva difundir o perfil decisório do Supremo em matéria de direitos humanos, evidenciando o diálogo entre a Suprema Corte brasileira e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
As publicações são organizadas pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do CNJ, em parceria com a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas Jurídicas e Gestão da Informação do STF (SAE/STF), o Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, a Rede ICCAL e a Secretaria de Comunicação Social (SCS) do CNJ.