Confira como foi o trabalho das comissões temáticas da OAB Nacional nesta semana

COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

A Comissão Nacional de Direitos Humanos reuniu-se na segunda-feira (21/7) para o primeiro encontro da atual gestão. Na ocasião, a presidente do colegiado, Silvia Souza, e a vice, Fernanda Brandão, apresentaram o plano de trabalho deste triênio e abriram espaço para que todos os membros contribuíssem com sugestões para a construção de uma gestão plural.

“Este primeiro encontro marca o início de uma gestão comprometida com o diálogo, a escuta ativa e a pluralidade. Nosso plano de trabalho foi concebido como uma construção coletiva, e queremos que cada membro da comissão se sinta parte fundamental deste processo. A defesa dos direitos humanos exige coragem, sensibilidade e união — e é com esse espírito que conduziremos os trabalhos ao longo deste triênio”, afirmou Silvia Souza.

COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, Shynaide Mafra, participou da primeira reunião do Fórum Nacional do Judiciário para a Assistência e a Previdência Social (Fonassp), realizada na quarta-feira (23/7). O encontro teve como objetivo debater propostas concretas para assegurar maior efetividade na garantia dos direitos previdenciários e assistenciais da população brasileira.

Durante o evento, a presidente destacou pontos centrais para o enfrentamento dos desafios do sistema. “Chamei atenção para o fato de que, para a diminuição da judicialização, é mister o aumento da eficiência da via administrativa do INSS e do Conselho de Recursos da Previdência Social, além da importância da utilização da instrução concentrada em todos os TRFs. Ao final, ficou determinada a criação de grupos de trabalho para início dos projetos”, afirmou.

O Fonassp reúne representantes do Judiciário, da advocacia, do Ministério Público e de instituições públicas e da sociedade civil, com a missão de propor melhorias sistêmicas, fortalecer o diálogo institucional e reduzir a litigiosidade no campo previdenciário e assistencial, promovendo maior celeridade, justiça e efetividade no atendimento aos segurados e beneficiários do sistema.

COMISSÃO ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB realizou, na quinta-feira (24/7), a primeira reunião ordinária desta gestão. O encontro virtual foi conduzido pelo presidente do colegiado, Thiago Diaz, e pela vice-presidente, Jucelene dos Santos, e contou com a participação do presidente em exercício do CFOAB, Felipe Sarmento.

A pauta foi marcada pelo debate sobre os desafios atuais que ameaçam a segurança jurídica e os direitos dos credores. As principais preocupações envolveram a iminente aprovação em segundo turno, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, bem como os recentes cancelamentos de precatórios por tribunais regionais federais, com base em decisão proferida no âmbito do Pedido de Providências 0003764-47.2025.2.00.0000, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Estamos plenamente mobilizados para enfrentar esse cenário com firmeza e atuação estratégica, sempre em defesa da ordem constitucional, da efetividade das decisões judiciais e da proteção dos direitos dos credores de precatórios, que, mesmo com decisões transitadas em julgado, seguem aguardando o pagamento integral dos valores que lhes são devidos pelo Estado”, afirmou Jucelene dos Santos.

COMISSÃO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizou, nesta sexta-feira (25/7), a primeira reunião ordinária da atual gestão, conduzida pela presidente, Nancy Segadilha. 

O encontro foi iniciado com a apresentação dos integrantes do colegiado e a definição de procedimentos internos de organização e acessibilidade. “Foi a nossa primeira reunião ordinária e já pautamos diversos assuntos importantes para darmos início a esta gestão”, destacou.

Na oportunidade, o secretário-adjunto Marques Elex Carvalho apresentou orientações sobre acessibilidade para interação no grupo de WhatsApp, critérios para a escolha de relatores e a metodologia de votação adotada pela Comissão. Por sua vez, o secretário Joaquim Santana abordou os Planos de Valorização da Advocacia com Deficiência, especialmente a implementação dos planos estaduais. A vice-presidente Ludmila Hanisch ficou responsável pela criação do grupo de trabalho encarregado do evento virtual em alusão à campanha Setembro Verde (conscientização sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência). Por fim, foi encaminhada a escolha do relator para o parecer sobre o Projeto de Lei 2661/2025, que trata da consolidação legislativa de leis voltadas às pessoas com deficiência.