OAB lança obra sobre reforma tributária com foco em segurança jurídica e proteção da confiança
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou, nessa segunda-feira (16/6), do lançamento do livro "Segurança Jurídica, Proteção da Confiança e Reforma Tributária", em Brasília (DF). A obra, coordenada pela presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário da Ordem, Misabel Derzi, conta com artigos de especialistas sobre os desafios do sistema tributário brasileiro.
Durante o evento, Simonetti destacou a importância da publicação para o fortalecimento da advocacia tributária e da segurança jurídica no país. "Tive a honra de ser convidado para apresentar esta obra, que reúne a inteligência de mais de 100 colegas — entre advogados, advogadas e juristas brasileiros — que se dedicam diariamente ao estudo do Direito Tributário, um ramo que está permanentemente em evolução”, afirmou.
Misabel Derzi enfatizou a relevância do livro para os debates sobre a segurança jurídica no contexto da reforma tributária. “Aqui há importantes pareceres elaborados sempre que há uma solicitação de seccionais ou de outras comissões, relativamente ao tema tributário. Tivemos grandes discussões neste triênio relativas ao sistema tributário e à reforma tributária”, disse. Ela também ressaltou que alguns desses pareceres já influenciaram importantes decisões parlamentares. “Conseguimos evitar ou corrigir decisões equivocadas do Poder Legislativo. No fundo, o que se defende é a segurança jurídica, a proteção da confiança, o Estado de Direito e a democracia, com enfoque especial no direito tributário”, pontuou.
Ela ainda chamou atenção para a variedade de temas abordados ao longo das mais de 700 páginas da obra. “Os assuntos são variados, desde federalismo, competência dos entes federados, conflitos federativos, até a tributação de certos grupos econômicos e sociais. Mas o fio condutor permanece: justiça, igualdade, democracia e proteção da confiança”, completou.
Na ocasião, o diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva, falou do legado da obra não apenas para a advocacia, mas para toda a sociedade brasileira. "Trata-se de um trabalho técnico, profundo e comprometido com a defesa da segurança jurídica e da proteção da confiança, princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito. A Comissão Nacional de Direito Tributário da OAB cumpre um papel fundamental ao produzir conhecimento qualificado, ao dialogar com os Poderes da República e ao influenciar positivamente a construção de um sistema tributário mais justo, equilibrado e respeitoso aos direitos fundamentais. Esta publicação traduz o compromisso da Ordem com a cidadania e com a melhoria do ambiente jurídico e econômico do país."
Desafios e dilemas
Com foco nos conceitos de segurança jurídica e proteção da confiança, a obra aborda os desafios e dilemas da reforma tributária no Brasil. Entre os temas tratados estão a repartição de competências tributárias, os conflitos federativos e a tributação setorial. A publicação também traz pareceres que já embasaram manifestações oficiais da OAB em defesa dos direitos fundamentais, da democracia e da estabilidade normativa no campo tributário.
O lançamento também contou com a presença de importantes lideranças da advocacia e do Judiciário. Também estiveram presentes a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais; a Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi; e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda, além de conselheiros federais da OAB Nacional, presidentes de seccionais da OAB, membros da Comissão Nacional de Direito Tributário e representantes de instituições acadêmicas e jurídicas.