Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

Brasília, 15/02/2006 - O Ministério Público cumpriu a resolução de combate ao nepotismo aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criado juntamente com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Foram exonerados 192 servidores e 22 terceirizados parentes de procuradores que ocupavam cargos de confiança. No entanto, o cumprimento da resolução no Judiciário foi adiado por liminares concedidas em 16 Estados. O Estado com maior número de servidores do MP afastados foi o de Alagoas (58), seguido por Maranhão (46) e Sergipe (31). Pelo CNMP, o Ministério Público Federal teve apenas quatro casos de exoneração.

Depois da decisão do Supremo, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, o Conselho Nacional de Justiça debaterá o que fazer em razão do não cumprimento, por parte dos tribunais, do prazo estipulado para envio das listas com os nomes de mais de mil parentes de magistrados que deveriam ter sido exonerados.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Nelson Jobim, anunciou o adiamento do exame da questão logo no início da reunião de ontem do Conselho. Como as sessões plenárias do CNJ são quinzenais, só em março o conflito será examinado.

É praticamente certo que o pleno do STF concorde com os argumentos da associação de magistrados, que reúne cerca de 12 mil desembargadores e juízes estaduais, trabalhistas e da Justiça militar. Para a AMB, o CNJ tem ''''competência constitucional para apreciar a validade dos atos administrativos praticados pelo Judiciário''''.

Ministros do STF lembram que a lei federal de 1996 que criou as carreiras dos servidores do Poder Judiciário tem dispositivo parecido com o da resolução do CNJ. Depois de acolhida pelo STF, e publicado o acórdão no Diário da Justiça, os juízes ficarão impedidos de conceder liminares ou mandados de segurança a favor de ocupantes de cargos atingidos pela resolução. A reportagem é de Luiz Orlando Carneiro e foi publicada na edição de hoje do Jornal do Brasil.