CNJ vai à Bahia tentar sanar caos na Justiça denunciado pela OAB

Brasília, 14/02/2006 – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, anunciou hoje (14) que fará uma visita ao Tribunal de Justiça da Bahia e ao governador do Estado, Paulo Souto (PFL), para estabelecer um plano de atuação na apuração das denúncias da Ordem dos Advogados do Brasil, de funcionamento precário da Justiça baiana. Na visita, que será estendida à Seccional da OAB da Bahia, à Assembléia Legislativa e ao procurador-geral do Estado, Jobim estará acompanhado do corregedor nacional de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro, e de mais dois conselheiros, a serem designados. A decisão foi anunciada durante a sessão plenária do CNJ, da qual participa o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e na qual estão presentes o presidente da Seccional da Bahia, Dinailton Oliveira, e dirigentes de Subseções da entidade no Estado.

O intuito da visita, segundo Jobim, será encaminhar uma solução efetiva à falta de estrutura e ausência de magistrados e serventuários nas Comarcas. As mazelas da Justiça estadual foram denunciadas por Dinailton Oliveira na última sessão do Conselho, em 31 de janeiro, na qual se discutiu a possibilidade de uma sindicância naquele Judiciário. “O que precisamos é criar alternativas de solução. Iremos, então, avaliar a situação in loco e estabelecer um plano de atuação visando à solução desse problema”, afirmou Nelson Jobim.

Com a decisão, ficou suspensa a tramitação no Conselho do pedido de providências nº 76/05, por meio do qual a OAB baiana reivindicou solução urgente para as precariedades da Justiça. Um pedido de vista do conselheiro Alexandre de Moraes havia interrompido o julgamento, adiando para hoje o exame da matéria. A visita ao Estado será agendada após o carnaval.

Dinailton Oliveira considerou a ida do grupo do CNJ à Bahia uma vitória para a advocacia e os cidadãos que necessitam da Justiça. “O que queremos tão somente é a solução para tudo o que vivenciamos diante da ausência total do Poder Judiciário na Bahia”, afirmou Dinailton, acrescentando que não se sente decepcionado com a suspensão, pelo menos por enquanto, de uma intervenção no Judiciário baiano. “O que queremos é um Judiciário estruturado, seja lá com que nomenclatura”.

Com a presença do CNJ na Bahia, o presidente da OAB-BA acredita que será possível não só forçar o Tribunal de Justiça a tomar providências, mas também o Executivo e o Legislativo a dotarem a Justiça baiana de orçamento suficiente para a sua reestruturação. Na sessão, estiveram presentes os dirigentes das Subseções da OAB de Serrinha, Itamaraju, Irecê, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa, Juazeiro e Itaberaba, todas da Bahia.