CARTA DE MACEIÓ
V ENCONTRO NACIONAL DE DIRIGENTES DE ESAs
Maceió, 22 e 23 de abril de 2002
CARTA DE MACEIÓ
Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dois, a Diretora Geral da Escola Nacional de Advocacia – ENA, advogada Fides Angélica Ommati e os demais Dirigentes das Escolas Superiores de Advocacia, abaixo nominados, reunidos em auditório do Hotel Jatiúca Resort durante os dias 22 e 23 de abril de dois mil e dois, ciosos do papel e da responsabilidade que cabem à Escola Nacional e às ESAs, no contexto da classe dos advogados, após discutirem a Carta de Brasília e a pauta dos trabalhos previamente fixada, decidiram aprovar as seguintes conclusões, como recomendações ao Conselho Federal e aos Conselhos Seccionais da Ordem:
1) Desacolhem as Escolas Superiores de Advocacia a sugestão de que assumam as Livrarias das Caixas de Assistência dos Advogados, salvo, eventualmente e de acordo com a praxe de cada Seccional, a indicação, como sugestão, de linha bibliográfica a ser por elas adotada;
2) Ficam mantidos os componentes do Conselho Executivo da Escola Nacional da Advocacia à exceção do Diretor da ESA-OAB/BA, conduzido ao Conselho Consultivo da ENA, que fica substituído pelo Diretor-Geral da ESA-OAB/PE, eleito por aclamação;
3) Manifestam seu reconhecimento ao Conselho Federal da OAB, pelo atendimento de solicitação para incluir um painel sobre “Educação Continuada para a Advocacia” na XVIII Conferência Nacional dos Advogados;
4) Reafirmam a necessidade de envio à Escola Nacional de Advocacia do cadastro de expositores, com dados relativos às áreas de atuação;
5) Reiteram a solicitação ao Conselho Federal da OAB de concessão de assento a um representante das Escolas Superiores de Advocacia junto à Comissão de Exame de Ordem;
6) Reiteram a solicitação de inserção de links para as páginas das Escolas Superiores de Advocacia no link da Escola Nacional de Advocacia;
7) Reiteram a conveniência de instalação de grupo de trabalho, sob os auspícios da Escola Nacional de Advocacia, para estudos legislativos em geral, a fim de fornecer subsídios para o Conselho Federal da OAB;
8) Fixam o prazo de sessenta (60) dias para que encaminhem à Escola Nacional de Advocacia o nome de eventuais homenageados, nos termos da Carta de Brasília.
9) Reiteram a conveniência de ser instituído o prêmio da Escola Nacional de Advocacia para concurso regular de monografias jurídicas;
10) Apoiam a instituição de prêmio especial para concurso de monografias jurídicas, em conjunto com o Instituto Pontes de Miranda, a ser entregue durante a XVIII Conferência Nacional dos Advogados;
11) Destacam que as Escolas Superiores de Advocacia são órgãos de atuação em todo o território da respectiva Seccional, na sede e nas Subseções, na conformidade de parecer do Conselho Federal;
12) Afirmam a necessidade das Escolas Superiores de Advocacia elaborarem projeto didático-pedagógico, para garantia da continuidade de seu funcionamento;
13) Reiteram a necessidade de inserção, na programação de suas das Escolas Superiores de Advocacia, de estudos, seminários e conferências sobre Ética Profissional;
14) Recomendam à Escola Nacional de Advocacia que envide esforços junto aos Conselho Federal para fim do cumprimento do art. 56 § 3º do Regulamento Geral do EAOAB.
15) Entendem devam ser implementadas atividades para despertar nos advogados o estudo dos novos direitos;
16) Ressaltam que constitui dever ético dos advogados, previsto no artigo 2º, inciso IV, do Código de Ética e Disciplina, o permanente aperfeiçoamento pessoal e profissional, que compete às Escolas Superiores de Advocacia no âmbito institucional da Ordem dos Advogados do Brasil;
MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESCOLA NACIONAL DE ADVOCACIA
1. Dra. FIDES ANGÉLICA DE CASTRO VELOSO MENDES OMMATI – Diretora Geral da ENA e Diretora da ESA/OAB/PI.
2. Dr. MARCELO LAVENÉRE MACHADO – Brasília/DF.
3. Dr. JOSÉ GERALDO DE SOUZA JÚNIOR – Brasília/DF.
4. Dr. SÉRGIO NOVAIS DIAS – Diretor da ESA/OAB/BA - Salvador/BA
5. Dr. JOSÉ MAURO CATTA PRÊTA LEAL - Diretor da ESA/OAB/MG - Belo Horizonte/MG
DIRIGENTES REPRESENTANTES DE ESA’s:
01- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA - AL
DR. ROMANY ROLAND CANSAÇÃO MOTA
02 - ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA – AM
DRA. FRANCINETE SEGADILHA FRANÇA
03- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA – BA
DR. CAIO DRUSO
04- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA – CE
DR. OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JÚNIOR
05- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA – DF
DR. JOSÉ SARAIVA
DRA. KÁTIA MELO
06- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA – GO
DR. MIGUEL ÂNGELO SAMPAIO CANÇADO
07- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA –MA
DR. JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR
08- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA – MG
DR. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES
09- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA – MS
DR. GERALDO ESCOBAR PINHEIRO
10- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA – PA
DR. STAEL SENA LIMA
11- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA –PE
DR. FRANCISCO EDUARDO SERTÓRIO GONÇALVES CANTO
12- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA –PR
DR. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES
13- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA – RJ
DR. AYRTONDA COSTA PAIVA
DR.VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES
14- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA –RR
DR. ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILHO
15- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA – RS
DR. ANTÔNIO MARIA RODRIGUES FREITAS ISERHARD
16- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA –SC
DR. MÁRCIO LUIZ FOGAÇA VICARI
17- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA –SE
DR. HENRi CLAY S. ANDRADE
18 - ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA – SP
DR. JOSÉ MARCELO MARTINS PROENÇA