TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

Brasília, 13/02/2006 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) convive mais uma vez com a falta de juízes substitutos. Do último concurso, realizado em 2005, apenas três das 64 vagas têm chances de ser preenchidas. Os três advogados aprovados na segunda fase ainda precisam passar no exame psicotécnico e na prova oral, considerada uma das mais difíceis, antes de serem nomeados. Nunca houve na história do tribunal um concurso com tão poucos aprovados. Concorreram às vagas 1.320 candidatos. Os aprovados terão salário inicial de R$ 11 mil.

Os candidatos excluídos põem a culpa no rigor da prova. A banca examinadora diz que os bacharéis de Direito estão menos preparados. A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, critica a proliferação dos cursos de Direito. Donos de cursos preparatórios apontam que as provas são trabalhosas e extensas. Mas quem mais perde com a falta de juízes é população do DF, que precisa de magistrados para resolver rapidamente problemas judiciais. A realidade hoje é de juízes com extensa carga de trabalho, que levam processos para casa e ficam cada vez menos tempo com a família.

E a sobra de vagas tende a aumentar. A Lei de Organização Judiciária, prestes a ser aprovada pelo Senado Federal, cria mais 183 vagas de juízes para o TJDFT. Hoje, somente na 1ª instância existem 467. 270 processos à espera de julgamento. Para dar conta dessas ações, um quadro funcional composto por 146 juízes titulares e 81 substitutos - ou seja, cada um deles tem mais de 2 mil processos para estudar e definir sentença.

O TJDFT atende as 21 cidades do Distrito Federal que sofrem com os índices crescentes de delitos, o que significa maior demanda junto a Justiça. Os juízes substitutos são promovidos a titulares à medida em que surgem vagas nas varas de Justiça. Um dos critérios para promoção é o tempo de experiência. A cada ano menos advogados são aprovados. Em 1999, apenas 17 candidatos tomaram posse no cargo de juiz substituto. Em 2004, só 11 conseguiram tirar a média 6 exigida para a aprovação no concurso. Eram 69 vagas disponíveis. “As provas não estão mais difíceis. Mas também não vamos facilitar. Se eles não têm condições de passar na prova para ser advogado, imagine para se tornar juiz”, afirmou o desembargador Estevam Maia, vice-presidente do TJDFT e presidente da Comissão do Concurso para Juiz de Direito Substituto.

O desembargador fez referência ao alto índice de reprovação no Exame da Ordem, um requisito para o bacharel em Direito poder atuar como advogado. A OAB-DF reprovou 78% dos 2.059 bacharéis inscritos no último exame da entidade, realizado no ano passado. Apenas 560 candidatos foram aprovados nas duas fases da prova. Por ano, a OAB-DF promove três exames. Foi um dos piores índices da história. Em média, a reprovação no exame fica entre 40% e 50%.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, diz que a percentagem alta de reprovados, tanto no exame de Ordem quanto no concurso para juiz, tem relação direta com a péssima preparação dos universitários e à proliferação das faculdades de Direito. Há 10 anos, lembra ela, apenas três instituições formavam bacharéis no Distrito Federal. “Agora são 17. A reprovação mostra que precisamos nos preocupar mais com os formandos”, destacou.

Na avaliação do presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Jorge Antônio Maurique, os cursos de Direito deveriam estar mais voltados ao nível de exigência das provas de concursos, seja para juízes ou promotores. “A realidade do DF se repete nas demais unidades da Federação. Levantamento que fizemos em 2001 mostrou que um terço das vagas para juízes nos tribunais não eram preenchidas”, comentou. Maurique atribuiu a baixa aprovação ao despreparo dos candidatos. E citou que geralmente quanto mais os advogados atingem um grau de conhecimento alto não querem deixar a profissão para ser juiz.

Um dos candidatos que fez o concurso de 2005 para juiz do TJDFT foi o analista Cristian Battaglia de Medeiros, 29 anos. Embora tenha se preparado durante dois anos para ingressar na carreira da magistratura, foi reprovado na segunda fase. Ele passou nas provas objetivas, onde 419 candidatos conseguiram tirar a nota 5, mínima exigida por módulo de matéria. “As provas subjetivas foram excessivamente difíceis. Consultei as dos últimos anos e percebi que não havia nada igual”, criticou.

Mesmo não tendo conseguido obter a nota mínima por matéria, as notas de Cristian foram consideradas altas, entre 4 e 5,9. “Ninguém consegue fazer muito mais do que isso”, disse. Cristian tem razão. Os três candidatos que conseguiram ser aprovados nas provas subjetivas tiraram entre 5 e 5,5 nas médias. (A matéria é de autoria da repórter Fabíola Góis, do Correio Braziliense).

Total de inscritos e aprovados em concursos anteriores

Ano - Inscritos - Aprovados

1998 - 725 - 5
1999 - 757 - 17
2000 - 1103 - 22
2001 - 1653 - 22
2002 - 1202 - 12
2003 - 1422 - 16
2004 - 1135 - 11

Fonte:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)