Nepotismo: presidente do TJ-GO exonera 80 servidores

Goiânia, 11/02/2006 - O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Jamil Pereira de Macedo, assinou nesta sexta-feira quatro decretos exonerando 80 pessoas de cargos comissionados e funções gratificadas. Jamil anunciou também a realização de concursos públicos para preenchimento de 191 vagas de nível secundário e superior e para juiz substituto, cujos editais devem ser publicados até o início do mês de março.

A medida foi adotada em cumprimento à Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a demissão de todos os parentes de magistrados e funcionários em cargo de chefia no Poder Judiciário. De acordo com Jamil, outras 86 pessoas já haviam pedido demissão dos cargos, havendo 7 casos de pessoas que fizeram questionamento sobre a abrangência da resolução e aguardam decisão, totalizando 173 pessoas.

Jamil explicou que encaminhou ao CNJ documento contendo 14 questionamentos sobre várias situações.. Segundo ele, todas as perguntas deverão ser respondidas na terça-feira em sessão do conselho em Brasília. "É possível que a lista de demissões sofra alterações em função dos questionamentos e de outras situações que venham a ocorrer, como pessoas que não informaram corretamente o grau de parentesco", disse ele.

O número de demissões, de acordo com Jamil, corresponde a cerca de 2% do quadro de servidores - são 3.895 servidores. Das pessoas que tiveram o nome incluído nos decretos de exoneração, uma parte não vai ficar desempregada: eles perderam apenas a gratificação pelo cargo que ocupavam, pois são concursadas ou estabilizadas - estavam no serviço público cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988.