OAB discute amanhã proposta contra fim da verticalização

Brasília, 05/02/2006 – A sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil discutirá amanhã (06), a partir das 9h, a proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal contra a derrubada da verticalização das coligações partidárias, que pode ser introduzida por emenda constitucional que já passou em primeiro turno no Congresso Nacional. A proposta da Adin contra a extinção da verticalização é de autoria do professor e jurista Fábio Konder Comparato, medalha Ruy Barbosa do Conselho Federal da OAB, que entende que a emenda contraria o artigo 16 da Constituição Federal. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, designou para relator da proposta de Adin o conselheiro federal da entidade por Alagoas, Marcelo Henrique Brabo, que deve proferir seu voto hoje.