Conferência Nacional discute Marco Regulatório da Inteligência Artificial em painel

terça-feira, 07 de novembro de 2023 às 02:00

As particularidades do Marco Regulatório da Inteligência Artificial e Proteção de Dados serão debatidas durante painel realizado na Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O encontro ocorrerá das 9h às 12h30 de 29 de novembro.

O conselheiro federal de Tocantins e presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, conduzirá o painel “Marco Regulatório da Inteligência Artificial e Proteção de Dados”. O vice-presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Fabrício da Mota Alves, assumirá a relatoria, enquanto o secretariado ficará à cargo da conselheira federal de Sergipe e secretária-adjunta da Comissão Especial de Proteção de Dados, Lilian Jordeline Ferreira de Melo.

Os palestrantes que participarão do painel são: o ministro do STJ Ricardo Villas Boas Cuêva; o desembargador do TRF6 Pedro Felipe Santos; conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Rodrigo Badaró; assessora parlamentar e especialista em proteção de dados Stefani Juliana Vogel; a professora Tainá Aguiar Junquilho; a vice-presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados, Deborah Sirotheau; e o membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Joelson Dias.

Entre os aspectos que serão debatidos no encontro estão: Eixos principais do PL 2338; Tecnologia e Inteligência Artificial no sistema de justiça; Regulação setorial de Inteligência Artificial no Ministério Público e Judiciário Brasileiro; Critérios para aplicação de sanções administrativas pela ANPD; Regulação da IA na experiência comparada; Inteligência Artificial e a proteção de dados nas relações de trabalho; e Impacto na Internet, redes sociais e novas tecnologias nas eleições e na acessibilidade digital das pessoas com deficiência.