Exonerações no TJ de Tocantins podem chegar a 48 servidores

Palmas (TO), 01/02/2006 – A Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins recebeu a lista com os 48 nomes de servidores parentes de desembargadores, juízes ou funcionários investidos em cargos de direção no Judiciário e que podem ser exonerados até o próximo dia 14 de fevereiro, quando vence o prazo fixado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprimento da Resolução Nº 7, que dispõe sobre o fim do nepotismo.

Do total de nomes da relação, 19 declararam voluntariamente seu parentesco e 29 foram detectados pela área de Recursos Humanos da Corte. A presidente do Tribunal, desembargadora Dalva Magalhães, explicou por meio de sua assessoria de imprensa que, entre os 48 nomes, há casos que ainda serão submetidos a exame da assessoria jurídica para verificar se suas situações se enquadram nas exigências de exoneração do CNJ.

A Corte ainda não fixou data para o anúncio de quantos servidores serão exonerados, mas garante que o prazo do dia 14 de fevereiro será devidamente cumprido. Para Dalva Magalhães, o Judiciário será modelo na aplicação do fim da prática do nepotismo. Se existe qualquer espécie de castigo, o primeiro é sempre o Judiciário, mas o nepotismo é condenável em todos os poderes e deve ser erradicado.