Confira o trabalho das comissões no decorrer da semana
Confira como foi o trabalho das comissões temáticas no decorrer da semana:
COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A Comissão Especial do Código de Processo Civil se reuniu de forma híbrida na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), nesta segunda-feira (17/4), para dar andamento ao julgamento de processos; ao todo o colegiado aprovou dez pareceres.
A comissão também decidiu sobre a realização de um encontro com todos os presidentes de comissões de processo civil das seccionais. A data do encontro ainda será definida. Estiveram presentes, de forma presencial, o presidente do colegiado, Pedro Miranda de Oliveira, a vice-presidente, Graciela Iurk Martins, e os membros Guilherme Pupe da Nóbrega e Thiago Pires Melo.
O secretário-adjunto, Welder Queiroz dos Santos, os membros Alexandre Soares Bartilotti, Cláudia Pereira Quintino, Patrícia Bersan Pinheiro de Paiva Gonçalves e os membros consultores Ariadne Sella Simões, Eduardo Carvalho da Silva Faoro, José Henrique Mouta Araújo, Luis Felipe Espindola Gouvea, Márcio André Sachet e Victor Angelim da Silva participaram virtualmente.
COMISSÃO NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA
A Comissão Nacional de Advocacia Pública se reuniu na sexta-feira (14/4) para discutir o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública, no dia 25 de abril, às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O colegiado debateu os últimos detalhes do evento, que contará com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). A Frente Parlamentar tem como objetivo atuar em prol do aperfeiçoamento e defesa da advocacia pública brasileira. O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos) é coordenador da iniciativa. Os subcoordenadores-gerais são os deputados André Figueiredo, Pedro Aihara e Túlio Gadelha, além dos senadores Augusta Brito e Efraim Filho.
Há ainda 15 coordenadores regionais, que serão apresentados durante a solenidade. A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, Maria Dionne de Araújo Felipe, e contou com a presença dos membros Roberto Eduardo Giffoni, Aline Contrin, Guilherme Rodrigues, Adriano Vilar Villaça, Marcus Gil Barbosa Dias, Paulo Henrique Ribas, Thiago Carvalho de Pinho, Marco Aurélio Ventura Peixoto e dos membros consultores Alexsandro Rahbani Aragão Feijo, Karine Pireddu Santana Machado, André de Carvalho Lobato, Luciana Hoff, Sérgio Mateus, Tobias Morato Teixeira, Rafael Soares Leite, Santuzza da Costa Pereira e Micheline Silveira Forte.
COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
A Comissão Especial de Segurança Pública se reuniu na última sexta-feira (14/4) para ampliar o debate sobre a importância da OAB para as políticas públicas de segurança no Brasil. A política de gênero no sistema carcerário também foi tema do encontro. Para os integrantes da comissão, é fundamental ampliar os debates e ações que visam melhorar a situação das mulheres no sistema carcerário.
Por fim, o colegiado propôs a criação de um painel para ampliar o debate sobre a segurança pública em todos os estados da federação.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO DE FAMÍLIA
A Comissão Especial de Direito de Família reuniu-se na tarde desta segunda-feira (10/4) para organizar os painéis que serão apresentados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, que está marcada para novembro de 2023, em Belo Horizonte (MG). Durante o encontro, os membros trocaram ideias sobre temas dos painéis relacionados ao Direito de Família e Sucessões.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Nesta quarta-feira (19/4), a Comissão Especial de Direito Tributário esteve reunida na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), de forma híbrida. A reunião foi comandada pela advogada, conselheira federal e professora Misabel de Abreu Machado Derzi, presidente do colegiado, e também pelo vice-presidente, Jonny Cleuter Simões Mendonça.
A presidente, juntamente com o doutor em direito tributário pela USP Alexandre Alkmim Teixeira, deu uma palestra sobre a tributação no Brasil. Misabel apresentou um panorama sobre a reforma tributária, enquanto Alckmin dissertou sobre o split payment como Mecanismo de Recolhimento de IVA e seus potenciais impactos no Brasil.
COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
A Comissão Especial de Direito Previdenciário reuniu-se na terça-feira (18/4) no Senado para debater o tramitação do Projeto de Lei 4.830/20, que permite que os honorários advocatícios sejam destacados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo. O texto recebeu propostas feitas pela Ordem, ainda durante a análise da Câmara.
Na terça-feira (11/4), a comissão se reuniu para debater e proferir votos aos processos em julgado pelo colegiado. Entre os processos julgados, a vice-presidente, Gisele Kravchychyn, ressaltou sobre o pedido para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) viabilize acesso ao sistema para organizar o controle pela advocacia e os programas de acompanhamento processual.
O processo, que é de relatoria do advogado e membro da comissão Leandro Murilo Pereira, discorre sobre pedido de providência acerca do bloqueio de usuários (advogados e advogadas) que utilizam a ferramenta INSS Digital, disponibilizada pelo INSS, para protocolo e acompanhamento de requerimentos de benefícios e serviços para seus clientes.
“A ideia é que busquemos junto às entidades e empresas de softwares de gestão competentes um canal seguro e legal para que facilite o controle dos processos administrativos pela plataforma da advocacia disponibilizada pelo INSS e, também, acesso aos dados e informações importantes para os procedimentos profissionais sem a necessidade de utilização de dados e senhas de clientes”, disse o relator.
Estiveram presentes na reunião os membros Ariane de Paula Martins e Diogo Licurgo Meireles Nunes; os membros consultores Alvaro Regis de Menezes Junior, Anna Carla Marques Fracalossi, Henei Rodrigo Berti Casagrande, Irenny Karla Alessandra da Silva, Luciana Ramires Fernandes Magalhães, Marcos Pereira Costa de Castro, Mariza Macedo de Castro, Raianne Rodrigues Ramos, Ramon Cavalcante de Oliveira, Ricardo Barros Silva Guimarães, Roberto de Carvalho Santos, Shynaide Mafra Holanda Maia e Wanessa Aldrigues Candido.
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rebeca Sodré, participou, na última quarta-feira (19/4), de importantes agendas sobre segurança na comunidade escolar. Pela manhã, ela esteve na 313ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A reunião incluiu debate sobre a apresentação do Ministério da Educação a respeito do plano contra a violência nas escolas.
Na pauta, ainda, foram incluídos assuntos como a proposta de resolução sobre o dia 18 de maio e apresentação da pesquisa “Crianças em Situação de Rua” pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outros.
Instituído pela Lei Federal 9.970/00, o Dia 18 de Maio ficou reconhecido nacionalmente como o Dia do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e faz parte do Maio Laranja, mês de conscientização sobre a prevenção do abuso e da exploração infantil.
Na parte da tarde, a presidente da Comissão se reuniu, ainda, com Ariel Castro, presidente do Conanda, para aprofundar a discussão sobre a segurança nas escolas. Na ocasião, eles discutiram a criação de Grupo Permanente de Trabalho para tratar do tema, envolvendo o Conselho, o CFOAB, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os ministérios da Educação, da Segurança , da Justiça, conselho tutelares, associações de pais e alunos.
“Sugerimos que as escolas também criem e divulguem canais de denúncia para as violências e violações aos direitos das crianças e adolescentes. A ativação conjunta entre escola, família e comunidade promoverão um ambiente escolar seguro e acolhedor. O presidente do Conanda agradeceu a nossa visita e falou sobre o desejo de estar mais próximo do CFOAB, inclusive manifestando a intenção de promovermos eventos juntos. Ele achou importante trabalharmos a temática da escola segura em todas as seccionais”, contou Rebeca Sodré.
Dentre os pontos debatidos, eles abordaram ainda uma sugestão de implementação do botão do pânico das escolas; a criação de um protocolo unificado de segurança para todas as escolas do Brasil, públicas e privadas; a veiculação durante de vídeos educativos sobre escola segura e principalmente tranquilizando as crianças e adolescentes, pais e toda sociedade, a divulgação de ações efetivas em relação à matéria.