Convênio OAB-SE e TJ facilita atendimento nos fóruns

Aracaju, 09/01/2006 - A Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) assinou convênio hoje (09) com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ), que certamente sanará um dos maiores problemas enfrentados pelos advogados nos fóruns de Sergipe: a morosidade no atendimento nos fóruns. Além de agilizar o atendimento nos fóruns, o convênio permite a preservação do mercado de trabalho para os advogados sergipanos já que, automaticamente, o Tribunal de Justiça recusará qualquer procedimento jurídico que for feito por advogados que não estejam regularmente inscritos na OAB-SE.

O convênio permite que o advogado faça requerimento por e-mail para ter acesso aos processos nos quais atuam. A solicitação será feita por e-mail e, 24h depois, o processo estará disponível, bastando o advogado se dirigir ao fórum para pegar o processo ou delegar algum representante para pegá-lo. Na avaliação do presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, o convênio resolverá um grave problema que amarga os advogados, que esperavam em longas filas nos cartórios para ter acesso aos processos. Este grave problema foi detectado pela OAB-SE em pesquisa entre os advogados sergipanos, denominada "Advogado (a), a OAB-SE quer ouvir você", realizada pela entidade no ano passado.

O convênio foi assinado pelo presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, e a presidente do TJ-SE, Marilza Maynard, em solenidade realizada no TJ, que contou com a presença de diversas autoridades, juízes, advogados, promotores. Assinaram como testemunhas o ministro Carlos Ayres de Brito, do Supremo Tribunal Federal, e o procurador geral do Estado, Edgar Silveira. Também prestigiaram a solenidade os conselheiros da OAB-SE Carlos Augusto Monteiro, diretor tesoureiro da Ordem, e Lenora Viana de Assis.

Como forma de preservar o mercado de trabalho em Sergipe, a OAB-SE enviará ao TJ-SE relação contendo nome completo do advogado, com a respectiva inscrição da Ordem, que servirá de base para o TJ e, em caso de alguma petição ser impetrada por um advogado que não esteja regularmente inscrito na OAB-SE, o TJ a rejeitará de imediato. "Com isso, o mercado de trabalho será preservado aos advogados sergipanos, impedindo que profissionais de outros Estados, que não sejam devidamente habilitados pela OAB-SE, possam atuar em Sergipe e evita também que pessoas possam atuar no processo como falsos advogados", informa Henri Clay.