OAB e PGR se unem pelo funcionamento pleno do sistema de Justiça

A convite do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o procurador-geral da República, Augusto Aras, esteve na sede do Conselho Federal da Ordem, nesta segunda-feira (21/3), para discutir ações conjuntas em favor da retomada completa do funcionamento do sistema de Justiça.

Na reunião, foram definidas as pautas estruturais comuns à advocacia e ao MP. As duas entidades vão requerer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos próximos dias, a reabertura completa dos órgãos do Judiciário para o atendimento presencial.

Outra pauta comum é a atuação em prol dos direitos das vítimas, tema de projetos atuais do Ministério Público e também alvo da preocupação da OAB. Simonetti explicou que a Ordem tem trabalhado para fortalecer o uso da advocacia dativa como modo de ofertar às cidadãs e cidadãos assistência jurídica qualificada e, ao mesmo tempo, apoiar o mercado de trabalho da advocacia.

Aras apresentou ao presidente da Ordem o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas e o Projeto Direito e Diversidade. “Tenho certeza de que uma instituição tão plural quanto a OAB enriquecerá muito as duas frentes”, disse. A colaboração entre OAB e PGR em prol da defesa dos direitos das vítimas será formalizada por meio de um termo de colaboração. O documento será enviado ao ministro da Justiça e à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério.

Prerrogativas e independência

Simonetti e Aras também debateram temas como a defesa das prerrogativas da advocacia e dos membros do Ministério Público. O presidente da OAB destacou a necessidade de livre exercício profissional tanto para as duas carreiras. “A defesa de prerrogativas tem que ser uma luta intransigente. Deve ser feita com respeito à liberdade das carreiras e aos direitos e garantias, com urbanidade e transparência. Esse é um ponto de perfeita unidade entre OAB e PGR”, disse.

Eleições limpas

O fortalecimento da democracia e a atuação da OAB e da PGR em favor de um ambiente eleitoral limpo foi outro tema da reunião. “Queremos eleições livres, independentes, honestas, limpas, justas e com a defesa intransigente da soberania do voto”, afirmou Simonetti.

Aras, por sua vez, convidou as advogadas e os advogados do país a colaborarem com o MP na fiscalização do pleito. “Convido cada advogado a ser um agente de cidadania, um fiscal das eleições, de modo a enfrentar o abuso de poder econômico, político e as fake news”, disse. “Que, ao final do processo, o voto seja o diferencial verdadeiro, com o auxílio dos cerca de 14 mil procuradores e promotores eleitorais e dos mais de 1,3 milhão de advogados”, completou o procurador-geral da República.

Estado de Direito

“Esse consórcio entre OAB e PGR se reflete na sociedade. Queremos levar ao cidadão, a partir dessas conversas institucionais, o reforço à garantia dos direitos individuais, ao direito de defesa e aos direitos das vítimas. Para tanto, é necessário o respeito irrestrito à liberdade das carreiras e do próprio Estado de Direito”, disse Simonetti a Augusto Aras.

O procurador-geral da República, por sua vez, afirmou que advocacia e Ministério Público comungam do mesmo desafio: serem agentes de mudança social. “A OAB é porta-voz legítima da sociedade brasileira. Essa unidade de propósitos entre duas instituições com assento na Constituição Federal só tende a crescer. Tenho certeza de que a caminhada conjunta trará os melhores frutos à nação”, disse Aras.

Os dois ainda concordaram com a necessidade de atuar em favor do fortalecimento das instituições e da independência funcional de seus integrantes, com respeito às competências de cada Poder, e em favor de um ambiente de segurança jurídica e de respeito às garantias constitucionais, sobretudo o devido processo legal.