Abertas inscrições de concurso para juiz substituto de TO

Palmas (TO), 03/04/2006 - O prazo de inscrição do concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins prossegue até o dia 2 de maio. O concurso, que foi iniciado em 2004 e anulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) depois de apresentadas denúncias de irregularidades no edital pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins, em dezembro do ano passado, será realizado este semestre. As inscrições podem ser feitas pessoalmente no Tribunal de Justiça, no horário das 12h às 18h, ou pelos Correios. A data das provas da primeira etapa não foi definida.

Entres os pontos alterados para este certame, foi acrescentada a exigência ao candidato de três anos de formação em Direito e experiência jurídica comprovada. Mais uma mudança é a ampliação do número de vagas, que passou de 24 para 27.

A taxa de inscrição custa R$ 150,00 e, segundo informou anteriormente o presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça, desembargador José Maria das Neves, todos os inscritos no primeiro concurso terão suas inscrições convalidadas. Os que não puderem concorrer ao cargo devido às novas exigências impostas pelo CNJ, poderão solicitar o ressarcimento do dinheiro pago. O edital está disponibilizado no site do Tribunal, no endereço www.tj.to.gov.br.