Sessão do Conselho Pleno discutirá ações de enfrentamento à pandemia
A diretoria da OAB Nacional convocou sessão virtual
extraordinária do Conselho Pleno para a próxima terça-feira (9), a partir da 9h,
para debater duas proposições para auxiliar na prevenção, contenção e no combate
à pandemia de coronavírus.
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais propõe o
ingresso do Conselho Federal, na qualidade de amicus curiae, na ADI n. 6661
ajuizada contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que criam
restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a covid-19
ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A comissão também recomenda que seja sugerindo que o Congresso Nacional tome providências para garantir a correta destinação de recursos públicos ao combate da crise sanitária decorrente da pandemia da covid-19.
Confira a íntegra da convocação