TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

Palmas (TO), 24/03/2006 - Será lançado hoje (24) o edital do novo concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins. O concurso foi iniciado em 2004, mas anulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro do ano passado, depois que a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado denunciou irregularidades no edital. Em cumprimento à determinação do CNJ, foi acrescentada uma nova exigência aos candidatos: três anos de formação em Direito e comprovação de experiência jurídica.

Outra novidade é a ampliação do número de vagas, que passou de 24 para 27. O período de inscrição será de 3 de abril a 2 de maio deste ano e a previsão é que as provas sejam aplicadas no mês de maio. As inscrições poderão ser feitas na sede do TJ de Tocantins, das 12h às 18h, ou pelos Correios.

Todos os inscritos no primeiro concurso terão suas inscrições convalidadas e os que não puderem concorrer ao cargo devido à nova exigência podem solicitar o ressarcimento do dinheiro pago. O concurso será executado por uma banca examinadora composta por três magistrados e um advogado indicado pela OAB de Tocantins.

O concurso para juiz substituto do TJ-TO vinha sendo questionado desde 2004. À época, alguns candidatos procuraram a OAB-TO para relatar irregularidades. A entidade solicitou várias alterações, que foram acolhidas com exceção da ampliação do prazo de inscrição. A OAB se afastou da comissão do concurso e ajuizou pedido de suspensão do certame, que foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) em novembro de 2004. Em dezembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça anulou de vez o certame.