Comissão realiza audiência pública para debater o novo marco regulatório do saneamento

A Comissão Especial de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da OAB Nacional promove, no dia 28 de agosto, a partir das 14h, uma audiência Pública para debater sobre o novo marco regulatório do saneamento básico. O evento tem inscrição gratuita e vai ocorrer na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.

O objetivo da reunião é discutir a nova lei do setor que está em tramitação no Congresso Nacional. O texto já foi aprovado pelo Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Dentre as mudanças aprovadas estão a abertura para a exploração privada dos serviços de saneamento.

Durante a audiência pública serão abordados temas como o ranking de saneamento no Brasil e oportunidades de universalização dos serviços de saneamento com o novo marco legal. Participam dos debates autoridades do Executivo, os parlamentares envolvidos no projeto e representantes de entidades ligadas ao setor.

Os interessados em participar podem fazer inscrição pelo link aqui. Serão concedidos certificados aos participantes do evento perfazendo um total de 5 horas.