Ercílio: decisão do TJ-TO vai punir apaniguados da justiça

Brasília, 16/12/2005 - “ A decisão do Tribunal de Justiça de Tocantins vai tornar o concurso mais competitivo e com a possibilidade de que os candidatos mais preparados, e não os apaniguados, possam ingressar na magistratura estadual”. A afirmação foi feita hoje (16) pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ercílio Bezerra ao analisar a decisão do TJ de acatar o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de anular o concurso público para juiz realizado no passado e denunciado pela Seccional da OAB por conter diversas irregularidades desde a publicação do edital até a realização das primeiras provas.

A minha avaliação é positiva na medida em que o TJ de Tocantins reconhece que o concurso havia vícios e cumprindo decisão do Conselho Nacional de Justiça promete retomar aos trilhos da legalidade o concurso público, afirmou Ercílio que nasceu em Brasília mas atua como advogado há vários anos em Tocantins. Para ele, é também positiva a decisão de se publicar novo edital porque a medida vai permitir que o concurso seja feito de acordo com a emenda constitucional 45, inclusive em relação à exigência de no mínimo três anos de exercício na advocacia.

O secretário-geral adjunto da OAB ressaltou, ainda, que também é importante que seja autorizado pelo Tribunal novas inscrições porque o concurso, em virtude daquela série de irregularidades apontada pela Seccional da OAB de Tocantins, levou vários candidatos a não fazer a inscrição porque não concordavam com o edital. Agora - disse - com a decisão do CNJ vários postulantes vão ter interesse em participar do concurso, “o que vai tornar o concurso mais competitivo e com a possibilidade de que os mais preparados ingressem na magistratura de Tocantins”.