Busato defende democracia participativa e ataca a corrupção

Brasília, 12/12/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (12), ao ser homenageado na Câmara Municipal de Paranavaí (PR) com o título de Cidadão Honorário do município, que o Brasil precisa superar o estágio de democracia formal para ingressar numa era efetiva de democracia participativa. Na opinião de Busato, esse novo estágio aperfeiçoará as instituições democráticas criando, inclusive, barreiras aos casos de corrupção como os que geraram a atual crise política, para os quais voltou a cobrar punição severa. “Exigimos a exemplar punição dos envolvidos em atos de corrupção e malversação do dinheiro público”, ressaltou o presidente da OAB, lembrando que esta é uma das exigências da Carta de Florianópolis, documento-síntese da XIX Conferência Nacional dos Advogados.

Em discurso na cerimônia de homenagem, Busato salientou que o artigo 1° da Constituição estabelece as formas de democracia representativa e direta, ao observar que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente. “Mas ambas essas maneiras, pelas quais o povo pode e deve exercer sua soberania, são entre nós – é doloroso dizê-lo – largamente falseadas; daí porque a democracia é meramente formal e não participativa”, sustentou ele.

“Mesmo em tempo de democracia formal, como agora, a cena política brasileira nos dá muitas vezes a impressão de um grande teatro, no qual os atores, em vez de representar o povo, representam perante o povo, iludindo-o”, disse. ”Quanto a isso, basta assistir a uma sessão de qualquer das CPIs em curso no Congresso ou mesmo às do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”, acrescentou, observando ainda que o Brasil só ingressará na democracia quando superar as barreiras do analfabetismo e da exclusão social

Ao receber o título de Cidadão Honorário de Paranavaí, que foi proposto pelo prefeito municipal Maurício Yamakawa, Roberto Busato defendeu o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, previstos no artigo 14 da Constituição, como instrumentos fundamentais da democracia participativa. Para ele, a elite brasileira negligencia esses instrumentos, “que têm sido peças inúteis de um mecanismo meramente ornamental, ao contrário do que ocorre em diversos outros países, inclusive vizinhos nossos da América Latina que os utilizam largamente como meios de expressão e formação ético-política da vontade popular”.

Pela maior participação popular nos destinos do País e aperfeiçoamento dos instrumentos da democracia direta, previstos na Constituição, lembrou que o Conselho Federal da OAB lançou, em 15 de novembro de 2004, a Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia, sob coordenação do professor e jurista Fábio Konder Comparato, medalha Rui Barbosa da entidade. “O objetivo da campanha era – e continua sendo – induzir a sociedade civil organizada a uma reflexão a respeito do significado mais profundo da palavra República, tão ausente de nossas práticas políticas”, assinalou.

Ao agradecer a comenda da Câmara de Paranavaí, o presidente nacional da OAB destacou ainda sua forte ligação com a terra paranaense, lembrando que foi no Estado que se radicou desde criança, estudou, formou família, forjou amizades e desenvolveu suas atividades profissionais. Como conselheiro federal pelo Paraná, Busato integrou a direção nacional da OAB em sucessivos mandatos, culminando com sua eleição, em 2004, para a Presidência do Conselho Federal da entidade. Residindo e exercendo a advocacia a partir de Ponta Grossa (PR), ele foi o primeiro advogado fora do eixo Rio-São Paulo a chegar à Presidência nacional da OAB.