OAB-SE cria Ouvidoria para receber reclamações de advogados

Brasília, 23/11/2005 – Em ato administrativo assinado durante o lançamento da Campanha de Defesa das Prerrogativas dos Advogados intitulada “Abra Os Olhos, Sem Advogado, Não Há Justiça”, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, criou a Ouvidoria da OAB-SE, designando como dirigente dos trabalhos o advogado Mateus Dantas Meira.

A idéia é criar um Conselho Deliberativo na Ouvidoria para analisar cada reclamação que for apresentada pelos advogados. Em seguida, a OAB-SE poderá tomar as providências necessárias para garantir a manutenção das prerrogativas profissionais dos advogados, todas previstas na Constituição Federal.

“Se tivermos que repreender na Corregedoria de Polícia, repreenderemos, se tivermos que repreender na Corregedoria do Judiciário, repreenderemos. Enfim, será uma veia de atuação no Poder Judiciário, não para criticar ou desmerecer o Judiciário ou a figura dos magistrados, mas para tentar integrar a classe da advocacia a estes profissionais em prol da sociedade porque nosso estatuto diz que não há hierarquia entre membros do Ministério Público, membros do Judiciário e advogados”, afirmou Mateus Meira.

A partir da atuação da Ouvidoria, a OAB-SE desencadeará uma ação para detectar a violação aos direitos dos advogados e o responsável pelo desrespeito às prerrogativas. A partir desta atuação, a identificação da autoridade ou do serventuário que violar as prerrogativas dos advogados ficará catalogada em um sistema de registro que também foi criado durante lançamento da Campanha "Abra os Olhos, Sem Advogado, Não Há Justiça". Aquele que tiver o nome incluso neste registro, ficará proibido de, no futuro, exercer a advocacia.

Na pesquisa “A OAB quer ouvir você”, realizada pela OAB-SE, ficou constatado que os advogados sergipanos estão sendo desrespeitados por muitos magistrados, delegados de polícia, promotores de justiça e até por serventuários da Justiça, que adotam práticas que dificultam o livre exercício dos advogados em fóruns e varas judiciais da capital e do interior. Há casos em que os advogados não são recebidos pelo juiz em seus gabinetes ou por delegados de polícia e sequer têm acesso às peças processuais nas quais atuam. “Muitos advogados estão sendo humilhados”, reconhece Henri Clay Andrade.

Mateus Meira aceitou o desafio com o compromisso de transformar a Ouvidoria num eco da classe dos advogados. “A Ouvidoria é um projeto que esta gestão vem amadurecendo há muito tempo e, agora, esperamos fazer com que esta proposta saia do papel”.