OAB-MS quer apuração de responsáveis por rebelião em presídio

Campo Grande (MS), 22/11/2005 - A Comissão de Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul encaminhou hoje (22) ofício ao juiz da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Campo Grande, Francisco Gerardo de Souza, reivindicando a tomada de medidas administrativas e judiciais para a apuração dos responsáveis pela rebelião ocorrida no presídio de segurança máxima Jair Ferreira de Carvalho, no último dia 17.

Na avaliação do presidente da Comissão, Nilson Pereira de Albuquerque, uma análise da rebelião demonstrou que houve grave lesão à ordem jurídica e à proteção dos direitos humanos mais elementares, em especial no tocante à integridade física dos detentos e dos agentes penitenciários.

Também no entendimento da Comissão, foi violada, ainda, a livre atuação dos profissionais regularmente inscritos na OAB-MS. "Nossa expectativa é que haja a apuração dos fatos por meio da sindicância administrativa. A Comissão de Direitos Humanos estará acompanhando de perto todo esse trabalho", afirmou Nilson Albuquerque. O mesmo ofício solicitando providências foi encaminhado à promotora de Justiça junto àquela Vara, Luciana Schenk.