Busato: população deve exigir a purgação de quem delinqüiu

Ji-Paraná (RO), 04/11/2005 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, sustentou hoje (04) que, em relação à crise política, a entidade continua vigilante e tem alertado a população “no sentido de exigir a purgação daqueles que delinqüiram dentro Congresso e do governo federal”. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva concedida em Ji-Praná (RO), cidade a 350 km da capital Porto Velho, onde inaugura obras de reforma e ampliação da Subseção local da OAB. Participam também da cerimônia diretores do Conselho Federal da OAB e o presidente da Seccional da entidade em Rondônia, Orestes Muniz.

Durante a entrevista, Roberto Busato afirmou também que a omissão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante fatos de corrupção denunciados em seu governo, ao deixar de vir a público esclarecer à população sobre o que ocorreu, acabou minando sua credibilidade e retirando dele a bandeira da moralidade que forjou sua imagem perante o povo. “O presidente Lula demonstrou uma fraqueza muito grande (na crise) e isso atingiu o que ele tinha de mais respeitável, não só aqui no Brasil como no campo internacional”, analisou.

Busato abordou também os estudos desenvolvidos pela OAB dentro do Fórum pela Moralidade Eleitoral, que está promovendo junto com outras 40 entidades, bem como dos projetos em elaboração visando uma Lei de Responsabilidade Social, nos moldes da já existente Lei de Responsabilidade Fiscal, e a criação do “recall” – mecanismo constitucional pelo qual o detentor de mandato eletivo pode ser revogado mediante referendo popular, caso cometa falha moral ou ética.

A seguir, a entrevista coletiva concedida pelo presidente nacional da OAB., Roberto Busato, em Ji-Paraná:

P – A crise vivida pelo governo federal foi gerada da oposição para o governo ou do governo para a sociedade?
R- A crise é exógena, é de dentro para dentro. Foi a própria base do governo que não se entendeu na partilha do ilícito e acabou denunciando seus próprios parceiros. Portanto, é uma crise institucional, diversa das demais surgidas na República brasileira, e surgiu de dentro para dentro.

P – Qual o pensamento do senhor, como presidente nacional da OAB, sobre a crise política, em especial a de Rondônia, já que há senadores sugerindo a intervenção no Estado?
R – Com relação a Rondônia, eu fico com a posição da Seccional da OAB no Estado. O presidente da Seccional, Orestes Muniz, tem relatado constantemente a situação de seu Estado e nós entendemos que, de um lado, as provas e os indícios de ilegalidades ocorridos devem ser encaminhados ao Ministério Público, e essa instituição deve processar. Com relação à intervenção, a Ordem entende que não há motivo para tanto, entende que a situação não exige uma medida tão extrema de uma intervenção federal num Estado independente como o de Rondônia.

P – O que a OAB ainda deve fazer para ajudar na solução do quadro de crise política no Brasil?
R – A Ordem vem estudando diversas formas de influir nesta crise política. Nesta crise atual, estamos atentos e acompanhando para tomar as medidas que sejam necessárias. Temos também que ficar vigilantes e alertar a população, no sentido de exigir a purgação daqueles que delinqüiram dentro Congresso e do governo federal. Já com vistas ao futuro, nós estamos com um Fórum permanente pró—moralidade eleitoral e estamos nos reunindo com mais de 40 instituições, produzindo discussões e textos que possam auxiliar na segurança jurídica e na segurança da moralidade, por ocasião das próximas eleições gerais do Brasil.

P – Na visão política e jurídica da OAB é aceitável a posição do presidente Lula de que não sabia das notícias ou fatos de corrupção, que envolvem pessoas que estavam inclusive dentro do próprio Palácio do Planalto?
R – Absolutamente, é inaceitável uma posição dessas. O presidente Lula demonstrou uma fraqueza muito grande e isso atingiu o que ele tinha de mais respeitável, não só aqui no Brasil como no campo internacional. De modo que acabou batendo na sua credibilidade e na formação ética, que se achava que ele tinha, ao dizer que não sabia e nada fazendo para esclarecer a população brasileira, mostrou uma perda muito grande daquela bandeira de moralidade que forjou sua imagem perante o povo brasileiro e os povos de outros países.

P – Quais são as principais mudanças políticas propostas pela OAB?
R – A Ordem está defendendo um “recall”, pelo qual aqueles que delinqüirem poderiam sofrer, através de uma consulta popular, a perda de mandato. Perda por falta de um ato político moral e ético. De outro lado, estamos também estudando a criação de uma lei que trataria da responsabilidade social, da mesma forma que há hoje a responsabilidade fiscal, de modo que o governo tenha uma base mínima de projetos voltados à área social, visando diminuir a miséria e a exclusão social deste País.

P – A OAB fica fortalecida com a inauguração do novo espaço da Subseção de Ji-Paraná?
R – Sem dúvida alguma, não só a OAB mas a cidadania de Ji-Paraná. Uma Subseção não é só a Casa do Advogado, mas a Casa do Povo, é onde o povo pode ter o abrigo para a defesa de seus direitos fundamentais. Costumo dizer que o advogado tem duplo viés: um privado e um público. E esse viés público é exercido pela instituição, pela Ordem, que tem que procurar a justiça social, a defesa da Constituição e, portanto, os direitos fundamentais da pessoa humana.