OAB-SP aprova 18,32% em seu segundo exame de Ordem do ano

Brasília, 27/10/2005 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo divulgou o resultado final do Exame de Ordem nº 127, realizado nos dias 28 de agosto (primeira fase) e 18 de setembro (segunda fase) deste ano. Do total de 17.978 inscritos, foram aprovados 3.295, o equivalente a 18,32% dos candidatos. Para o presidente da Seccional da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, o resultado está dentro da média, mas supera a aprovação do último Exame (nº 126), que apresentou o pior desempenho já registrado na história das provas – com apenas 7,16% de aprovados.

“Sem dúvida, a má qualidade do ensino jurídico se reflete diretamente no índice de reprovação de inscritos nos exames da OAB, em São Paulo, que atinge a margem de 80%, sendo que o Exame de Ordem não é concurso público, com número de vagas definidas, não é classificatório”, explicou D´Urso. “Apenas vai aferir se o bacharel reúne condições profissionais mínimas para atuar, uma vez que terá em suas mãos os bens maiores da criatura humana: a honra, a vida e a liberdade”.

Recentemente, o presidente da OAB-SP condenou a proposta encaminhada à Câmara Federal pelo deputado Lino Rossi (PP-MT), na qual sugere o fim do Exame de Ordem e a concessão de habilitação para advogar a profissional com dois anos de estágio em órgãos jurídicos federais.

A Seccional Paulista encaminhou ofício ao Conselho Federal da OAB, solicitando que sejam tomadas medidas urgentes para barrar a tramitação do Projeto de Lei 5.885/2005, apensado no PL 5054, que será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.

“O PL altera o Estatuto da Advocacia e da OAB, autorizando o bacharel em Direito a se inscrever nos quadros da Ordem sem prestar o Exame, o que traz sério comprometimento à advocacia, em termos técnicos e éticos, uma vez que, sem o Exame de Ordem, não se poderá mensurar a qualificação do bacharel para exercer a profissão”, afirmou o presidente da OAB de São Paulo.