Busato: Custas na PB lembram monarquia, derrama e confisco

João Pessoa (PB), 24/10/2005 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou hoje (24) a brutal desproporção existente entre os valores de custas judiciais cobrados na Paraíba e os praticados pelo Judiciário de outros Estados, classificando as altas taxas paraibanas como um verdadeiro confisco. “É realmente um caso que lembra aquela situação da monarquia, da derrama, do confisco, do quinto dos infernos. Aqui nós estamos com um déficit brutal contra a população da Paraíba”. O presidente da OAB está em João Pessoa, onde participará do lançamento de uma campanha da Seccional da OAB da Paraíba contra as elevadas custas judiciais.

Como exemplo de desproporção, Busato comparou, durante entrevista, os valores de custas cobrados na Paraíba com os praticados em outras localidades. Em uma ação de execução, por exemplo, uma das mais comuns, cobra-se na Paraíba custas de 10,78%. Para uma causa no valor de R$ 50 mil, o paraibano teria de gastar, só com custas, cerca de R$ 5.391, um “verdadeiro confisco na opinião do presidente nacional da OAB”. No Paraná, onde Busato reside, as custas cobradas para este mesmo tipo de ação são de apenas 1,58%, sendo R$ 791 o valor que a parte pagaria. A desproporção fica evidente mesmo em comparação aos demais Estados do nordeste. Em Pernambuco, por exemplo, o percentual para o mesmo tipo de ação é de 0,98%, menos de um por cento.

Na avaliação de Roberto Busato, e desproporção na cobrança de percentuais de custas judiciais beira o absurdo. “Será que o povo da Paraíba tem recursos financeiros muito maiores que o povo pernambucano?”, questionou Busato, afirmando que valores elevados de custas prejudicam principalmente o povo, fomentando a exclusão social e a miséria no Estado.

Busato lembrou, ainda, que o Banco Mundial tem divulgado que o dinheiro a fundo perdido melhor aplicado é dar acesso à Justiça aos miseráveis e excluídos. “Dando acesso à Justiça a essas pessoas, se garante a elas o mínimo de seus direitos fundamentais. E garantindo esses direitos, você acaba, realmente, promovendo a diminuição dos índices de miséria, dos índices de exclusão”.

A partir de hoje, o presidente da OAB nacional percorrerá todas as Subseções da entidade na Paraíba, para conhecer a infra-estrutura disponível e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da advocacia no Estado. Durante a visita, ele estará acompanhado do presidente da Seccional da OAB-PB, José Mário Porto Junior.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida hoje pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato:

P – Por que o senhor optou por vir pessoalmente comandar a abertura da campanha contra as custas elevadas em todos os rincões do Estado?
R – Esta foi uma oportunidade que a Seccional da OAB da Paraíba e o Conselho Federal entenderam como importante, de visitar todas as Subseções do Estado, já no início deste ano. A visita foi postergada para o final do ano e a Seccional promoveu esse levantamento das custas judiciais que são cobradas no Estado e achou oportuno o lançamento dessa campanha no dia de hoje com a minha presença, o que, para mim, é uma grande satisfação. Participar ao lado dos advogados paraibanos de uma causa que é justa, voltada à população, como bem gosta a Ordem, de andar ao lado das coisas constitucionais, das coisas morais, das coisas éticas, das coisas que interessam ao povo brasileiro.

P – A disparidade desses valores praticados em relação aos outros Estados é muito grande?
R – É muito grande e há valores que beiram o absurdo. Por exemplo, em uma ação de execução, que é a ação mais normal e comum, temos aqui na Paraíba, para uma causa de R$ 50 mil, um percentual sobre a causa de 10,78%, o que é um verdadeiro confisco. Isso leva à parte que queira a levar ao juízo um caso no valor de R$ 50 mil, a obrigatoriedade de gastar R$ 5.391 em custas. Enquanto no meu Estado, o Paraná, as custas atingem 1,58%, sendo R$ 791 o valor que a parte pagaria. Isso mostra que existe uma brutal desproporção, mesmo em relação aos Estados do Nordeste. Aliás, há Estados aqui em que a disparidade se mostra ainda maior. Em Pernambuco, por exemplo, o percentual para o mesmo tipo de ação é de 0,98%, menos de um por cento, e está aqui ao lado. Enquanto, na Paraíba, é de 10,78%. Será que o povo da Paraíba tem recursos financeiros muito maiores que o povo pernambucano? É realmente um caso que lembra aquela situação da monarquia, da derrama, do confisco, do quinto dos infernos. Aqui nós estamos com um déficit brutal contra a população da Paraíba.

P – As pessoas, às vezes, podem até imaginar que isso prejudica apenas o advogado, mas prejudica, essencialmente, a Paraíba, pois aumenta a dicotomia entre o cidadão e o Poder Judiciário. Não é isso?
R – Está provado que essa afirmação é verdadeira, pois essas altas custas não atingem o advogado. As custas elevadas fomentam a exclusão social e a miséria. O Banco Mundial tem divulgado em todos os quadrantes do mundo que o dinheiro a fundo perdido melhor aplicado é dar acesso à Justiça aos miseráveis e excluídos. Dando acesso à Justiça a essas pessoas, se garante a elas o mínimo de seus direitos fundamentais. E garantindo esses direitos, você acaba, realmente, promovendo a diminuição dos índices de miséria, dos índices de exclusão. O governador do Piauí, Wellington Dias, na semana passada, falando sobre a Defensoria Pública do Estado do Piauí, por exemplo, acabou elevando o que o Estado está recebendo em termos de aposentados, duplicando os valores que o Estado gira com relação aos aposentados devido a uma campanha de acesso da população à Justiça através dos defensores públicos. Isso tudo girou uma movimentação financeira ao Estado brutal, o que mostra que há, efetivamente, uma diminuição da exclusão e da miséria por meio do Judiciário.

P – Qual será a agenda do senhor na Paraíba?
R – Eu vou visitar todas as Subseções do Estado, quero conversar com todos os advogados. Quero levar a eles a solidariedade dos advogados brasileiros porque não profissão mais solidária que a do advogado. O advogado é solidário com o cidadão e é aí que ele se diferencia das outras profissões. Mas, às vezes, deixamos os nossos colegas sem a solidariedade que eles merecem. Eu e José Mário Porto Junior vamos visitar os advogados de todos os quadrantes do Estado para ver as dificuldades da advocacia e procurar, a partir daí, estabelecer um planejamento de trabalho tanto do Conselho Federal da OAB quanto do Conselho Seccional, melhorando as condições da advocacia paraibana.