OAB-SP realiza Congresso Internacional de Direito Homoafetivo

São Paulo - A OAB SP realiza no final de agosto e início de setembro o “VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo”. Serão três dias (31/08, 01 e 02/09) de discussões sobre questões atuais envolvendo essa área, com especialistas nacionais e estrangeiros. 

O evento trará painéis como: “A construção jurídica da pessoa: uma reflexão sobre desafios contemporâneos para a afirmação dos direitos LGBTI”; “Entre o Direito e a ética: os avanços da ciência, reprodução assistida e proteção à pessoa humana”; “Direito Civil, pluralidade de famílias, diversidade sexual e de gênero”; “Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva”, e “Direitos sociais, mercado de trabalho e diversidade de gênero”.

Entre os palestrantes internacionais que virão para o Congresso estão o advogado constitucionalista argentino Andres Gil Domingues; a juíza chilena Karen Atala Riffo, especialista em Direitos Humanos; e a advogada canadense Esztel Kismodi. Esta última é orientadora da rede de pesquisa e educação em saúde sexual e reprodutiva da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Com o objetivo fortalecer o debate em torno da diversidade e combater a “homotransfobia”, o evento terá característica multidisciplinar. Na oportunidade, será lançada ainda a campanha institucional da OAB em homenagem aos 15 anos da Lei Estadual 10.948/01. A norma dispõe sobre as penalidades administrativas aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. Entre as punições previstas, estão: multa, suspensão e cassação da licença estadual para funcionamento. 

As inscrições para o congresso estão abertas e devem ser feitas neste link e mediante a doação de duas latas ou pacotes de leite em pó e um brinquedo novo.

Confira aqui a programação completa do evento.

Com informações da OAB-SP