Em Tocantins, Caravana das Prerrogativas reúne-se com governador, TJ, Defensoria e TCE

Palmas - Depois de três dias com atividades em Araguaína e Gurupi, a Caravana das Prerrogativas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encerrou, nesta quinta-feira (25), na capital Palmas, sua passagem pelo Tocantins com audiências com o governador e com os comandos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Defensoria Pública do Estado, MPE (Ministério Público Estadual) e TJ (Tribunal de Justiça). A agenda de reuniões foi comandada pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia.

Em todos os encontros os advogados cobraram o total respeito dos poderes e instituições às prerrogativas profissionais. “Quando o advogado tem a sua prerrogativa violada, é a sociedade que está sendo desrespeitada”, explicou Lamachia.

Pela manhã, a caravana fez três reuniões – Defensoria, TCE e TJ. Nestas audiências, além de Lamachia, participaram o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, o secretário-geral-adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha Barros Júnior, o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro Roberto Charles de Menezes Dias, o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, e vários advogados do Estado.

Na Defensoria Pública, onde a comitiva foi recebida pelo defensor-geral do Estado, Marlon Amorim, e vários outros defensores públicos, Ohofugi relatou que a relação com a instituição é boa, mas que a classe aguarda ansiosamente por resultados práticos da comissão conjunta que está estudando sugestões de modificação na Resolução da Defensoria Pública que trata da hipossuficiência.

“A construção do diálogo está boa. Viemos à reunião para buscar solução em questões pontuais”, explicou Ohofugi. Ibaneis destacou a importância de o trabalho ser concluído com velocidade, pois isso dará respostas imediatas à advocacia. Já o presidente Lamachia reforçou a necessidade de pressa nas soluções, pois é grande o anseio da advocacia pela solução célere nesses processos. Os defensores públicos também apontaram suas sugestões de classe que, segundo eles, precisam ser atendidas para qualificar a relação entre as partes.

TCE

No TCE, a caravana foi recebida pelo presidente do órgão, Manoel Pires. A principal discussão foi sobre as constantes decisões da corte de contas condenando advogados contratados sem licitação por municípios. 

Lamachia frisou que, nos municípios pequenos, não há como fazer concurso para procuradoria e a dispensa de licitação é a saída mais viável para se ter um profissional para auxiliar nos serviços jurídicos. 

Ohofugi lembrou que os advogados foram parceiros do tribunal na luta contra a criação do TCM (Tribunal de Contas do Município) e na defesa da Lei Ficha Limpa. “Agora a classe espera a parceria da instituição”, ponderou.

Justiça

No Tribunal de Justiça, onde a caravana foi recebida pelo corregedor-geral Eurípedes Lamounier, as reivindicações dos advogados foram muitas.

O presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB-TO, Fabrício Azevedo, apontou, entre outros problemas, a falta da observação da preferência em julgamentos dos processos que têm sustentação oral, o que faz os advogados esperarem muitas horas para ver o seu processo julgado, os sucessivos picos de instabilidade do E-Proc e julgamentos que não consideram a notificação eletrônica como válida. 

Já o procurador-geral de Prerrogativas da OAB-TO, Marcelo Cordeiro, pediu que a Ordem tenha assentos nas comissões do TJ que estão discutindo o regimento interno. “Gostaríamos que isso fosse considerado. Assentos em todas as comissões, pois os advogados vão contribuir positivamente”, destacou.

Por sugestão do presidente Lamachia, ficou pré-acertada a formação de uma comissão mista da Ordem com o TJ para debater permanentemente as demandas das classes. “Fizemos isso no Rio Grande do Sul e deu muito certo. Os conflitos foram reduzidos a quase zero”, destacou.

O TJ, por sua vez, pediu apoio na luta para não ter os recursos da Justiça reduzidos.

MP e governador

À tarde, os advogados foram ao Ministério Público Estadual e ao Palácio Araguaia, sede do governo estadual. No MPE, a comitiva, que contava com Lamachia e Charles Dias, além dos advogados da OAB-TO, foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. Mais uma vez, o assunto em pauta foram ações contra os advogados contratados por prefeituras sem licitação.

O procurador frisou que cada promotor tem autonomia, mas destacou que ele pessoalmente entende que, nos casos sem nada excepcional e de cidades pequenas, não há crime na dispensa. Além disso, lembrou Resolução do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) no mesmo sentido. “As prefeituras pequenas vão gastar mais com concurso”, frisou.

Os advogados e o procurador ainda debateram a criminalização do direito de defesa e as ações arbitrárias contra escritórios. “O MP aqui tem uma relação boa e merece ser saudado, mas claro que temos que afinar para que não ocorram problemas”, salientou Ohofugi.

No Palácio Araguaia, os advogados foram recebidos em audiência com o governador Marcelo Miranda. Na reunião, Charles Dias detalhou o tratamento com vistoria constrangedora que os advogados estão tendo no presídio Barra da Grota, Araguaína. Além de revista dupla, sendo uma delas invasiva, os advogados tampouco estão tendo a confiabilidade com os clientes respeitada.

“Governador, quando um advogado vai assinar contrato com um cliente lá, o contrato é entregue a um funcionário, que pode manuseá-lo, antes de chegar ao preso. A confiabilidade cliente-advogado é sagrada e, no presídio Barra da Grota, não há qualquer respeito”, frisou o procurador nacional de Defesa de prerrogativas.

Marcelo Miranda se comprometeu em tomar providências para os casos apontados. Os advogados também elogiaram o tratamento recebido no presídio Luiz do Amanhã, em Cariri.