Lamachia recebe ministro da AGU em audiência

Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na tarde desta terça-feira (31) a audiência do advogado-geral da União, ministro Fábio Medina Osório. Lamachia saudou a visita, que teve numa de suas pautas uma conversa sobre o Projeto de Lei que trata das prerrogativas dos advogados públicos. Osório também buscou nesse encontro sinalizar a disposição da Advocacia-Geral da União (AGU) em dialogar com a Ordem no sentido de buscar uma nova formatação da própria entidade.

O presidente desejou sucesso a Osório, ressaltando que o respeito às prerrogativas dos advogados públicos é fundamental para o fortalecimento do estado democrático de direito.

“Compartilhamos reflexões sobre a linha de atuação da AGU quanto à identidade que pretendemos imprimir”, disse Osório. “Entendemos que a AGU tem um papel a cumprir com a sociedade brasileira de modo a atender aos princípios constitucionais. O principal cliente do órgão é a República Federativa do Brasil. Então estamos aqui hoje fazendo uma grande depuração nessa identidade da AGU e nos colocando à disposição da OAB para que, querendo ela, participe desse processo”, acrescentou o ministro.

Osório falou numa perspectiva bastante otimista do projeto de lei que trata da advocacia pública. Segundo ele, existe uma convergência entre a AGU e a OAB quanto ao teor da proposta, que aborda questões ligadas a prerrogativas dos advogados públicos e que também permite os honorários para os advogados públicos federais e o exercício da advocacia privada. “Como é um PL que congrega interesses convergentes da OAB e da AGU e ambos apoiam, vim expressar essa convergência”, resumiu o ministro.