OAB-MG promove ato contra a demora na instalação de novos TRFs
Brasília - A OAB-MG promove nesta segunda-feira (11/4), às 19:00, ato público em protesto pela demora no julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIN) que paralisou a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais. A matéria está para parada há 1000 dias no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que o ex-presidente Joaquim Barbosa expediu liminar suspendendo a criação do TRF em Minas Gerais, Amazonas, Bahia e Paraná.
Segundo o presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves, a sociedade e o empresariado mineiro são os maiores prejudicados pela não instalação do TRF no estado. “Alguns processos demoram até 15 anos para serem julgados. O TRF1, instalado em Brasília, não suporta a demanda de 14 estados”, analisa.
Minas Gerais e outros 13 estados (incluindo DF) pertencem ao TRF1. Todas as ações dessas localidades destinadas à 2ª instância da Justiça Federal são julgadas em Brasília. O estado de Minas Gerais é o responsável por quase 50% da demanda. Desta forma, ações como de aposentadoria ou pedido de auxílio doença não são julgadas em tempo hábil.
Em junho de 2013, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 73/2013 que previa a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). Entretanto, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, suspendeu em caráter liminar, a instalação dos novos tribunais.
Segundo Ricardo Machado Rabelo, presidente da Associação de Juízes Federais (AJUFEMG), a criação do TRF de Minas foi suspensa por uma decisão de um ministro sem confirmação do colegiado. “Queremos que o Supremo diga, em definitivo, se os tribunais criados pela emenda 73 são constitucionais”. Participam do manifesto público, a AJUFEMG, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Estado.
Serviço: 1000 dias sem Tribunal em Minas
Ato público OAB-MG, Ministério Público Federal, Associação de Juízes Federais, AGU e AGE
11 de abril – 19:00
Sede OAB-MG – Rua Albita, 250, bairro Cruzeiro