Nova identidade: uma história que serve de alerta
Brasília, 14/02/2002 - O texto abaixo foi enviado, por e-mail, pela advogada Adriana Area Batista (OAB/SP 182.997). Trata-se de uma história bem conhecida de muitos advogados - a atuação escancarada de falsos profissionais - , cujo desfecho só não ficou impune graças à ação vigilante de Adriana.
Eis o que conta a advogada:
"Gostaria de parabenizar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela atitude de responsabilizar-se pelo documento de identificação dos advogados e, principalmente, possibilitar à Ordem uma comunicação mais dinâmica com as Seccionais e Subseções para fiscalizar o exercício profissional e defender as prerrogativas dos advogados em qualquer ponto do País.
Já era hora de os advogados e a da população terem mais segurança.
São muitos os "falsos advogados", cada vez mais audaciosos.
Alguns ex-presidiários que, pela experiência prática, conhecem algo de Direito, se passam por "Doutor" para pedirem Revisão Criminal ou impetrarem Habeas Corpus, já que não são atos privativos de um advogado.
Porém, há outros que chegam a fazer audiências ou, até mesmo, consultas a processos dentro do próprio Tribunal de Ética. Um deles chegou a ser preso ali mesmo.
Eu mesma, no dia 10 de janeiro de 2001, tive a oportunidade de pedir que fosse dada voz de prisão, no Fórum Regional do Ipiranga, a um desse estelionatários que, sem qualquer esmero, peticionando, de próprio punho, em folhas de caderno, com erros de Português dos mais graves, sem qualquer técnica jurídica, dirigindo-se a pessoa do Juiz (Excelentíssimo Sr. Fulano de Tal" ) já era "advogado" conhecido pelos serventuários, chegando a ser indicado àqueles que procuravam por um defensor.
E a estratégia era simples. Sua "OAB" era de Pernambuco. Portanto, não havia como saber se ele era ou não advogado, aqui em São Paulo.
Embora seu modo autêntico de peticionar, certamente, causasse dúvidas quanto a sua formação, os juízes acolhiam seus pedidos e ele "advogava" livremente, mesmo sendo procurado pela divisão de capturas, devido a sua extensa Folha de Antecedentes.
Como "patrocinava" a parte contrária, tive interesse em buscar informações na minha Seccional. Me informaram o telefone da Seccional de Pernambuco onde pedi informações sobre a existência da inscrição 663-B/PE. Fui logo informada de que era inexistente e que o Sr. Flávio Benedito Pereira de Camargo não era inscrito naquela Secção. Atendendo ao meu pedido, após eu expor a situação, me enviaram uma certidão.
Mesmo sabendo teria que ir prestar depoimento e ficar por várias horas na delegacia, não optei por uma denúncia anônima, avisei aos policiais e pedi para chamarem o Juiz o qual deu voz de prisão por volta das 17h30. Só saí da delegacia de madrugada.
Passado um ano do ocorrido, lembrei-me do "Dr. Flávio" e pesquisei por seu nome, (pois antes ele aparecia na Internet nos sites de Tribunais, para ser informado de seus Recursos) e vi que este senhor continua praticando o que sabe:
Fórum: Juiz admite que excesso de trabalho facilita golpes
Ação de falso advogado, durante audiência, serviu de alerta: o Fórum de Marília pode ser vítima de novos golpes devido ao excesso de trabalho, segundo admite juiz que descobriu ação do "advogado".
14/12/01 - A sobrecarga de trabalho dos funcionários dos cartórios e demais unidades do Fórum é uma dos principais responsáveis pela fragilidade contra golpes aplicados por estelionatários, como foi o caso de um falso advogado preso em flagrante ontem à tarde. A afirmação é do juiz Décio Devanir Mazeto, responsável pela Vara das Execuções Criminais. Foi ele quem conseguiu descobrir a ação do “advogado” Flávio Benedito Pereira de Camargo, de 39 anos, que há alguns dias circulava tranqüilamente pelos corredores do Fórum, representando clientes, principalmente presas da cadeia pública de Vera Cruz e também da penitenciária de Marília.
O falso advogado só levantou suspeitas porque apresentava petições manuscritas (“a mão”) e também com erros de português. O juiz Décio Mazeto desconfiou e pediu para que Flávio apresentasse sua carteira da OAB. Ele alegou que havia perdido a credencial e que era formado no estado de Pernambuco. Na consulta, ficou comprovada a irregularidade. Ele, ao que consta, mora no Rio de Janeiro e, durante a audiência, pedia o relaxamento da prisão de Graziela Cristina Pacheco, de 18 anos, presa por roubo a mão armada. Autuado em flagrante, está preso na cadeia pública de Marília. O Juiz disse que o maior problema ocorre na Vara das Execuções Penais, onde normalmente são famílias desesperadas, tentando libertar pessoas. A partir de agora, haverá um maior rigor no caso de advogados “estranhos”. Além disso, um recadastramento que a OAB pretende realizar deverá evitar novos golpes."