Conferência: Clay acha crucial debater problemas da profissão

Brasília, 14/09/2005 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Santos Andrade, avalia que a XIX Conferência Nacional da Advocacia “vem a calhar” diante da crise político-intitucional enfrentada pelo País e frente aos deveres para com a cidadania encarnados pela categoria dos advogados. Mas, na sua opinião, os chamados temas de alta relevância e recorrentes da profissão, como as dificuldades de acesso ao processo, ensino jurídico, invasões a escritórios e violação ao sigilo profissional - que em última instância afetam o direito de defesa do cidadão - são questões graves e imprescindíveis aos debates nesta Conferência, que terá lugar em Florianópolis de 25 a 29 deste mês, promovida pelo Conselho Federal da OAB.

A seguir, as considerações do presidente da OAB-SE, Henri Clay, sobre a importância da XIX Conferência Nacional dos Advogados:

“A Conferência tem como objetivo aglutinar a advocacia brasileira para discutir temas de grande importância, da própria advocacia e de alta relevância social. Portanto, o tema sobre “República, Poder e Cidadania” vem a calhar, de forma oportuna, nesse momento político, nesse momento de grave crise, em que se aprofunda diante dos fatos. Será uma grande oportunidade para a sociedade brasileira debater essas questões e a advocacia, através da OAB, deliberar sobre temas de alta relevância.

Então, é importante que os advogados participem dessa conferência, como é da tradição, já é a XIX Conferência da Ordem dos Advogados. É um evento institucional, previsto no Estatuto da Ordem e um marco, tenho certeza que será um marco, um divisor de águas a partir da Conferência a ser realizada em Florianópolis.

Também precisam ser debatidas, é imprescindível que sejam, as questões relativas a essas invasões absurdas a escritórios de advocacia, que violentam as prerrogativas dos advogados e o direito do cidadão ao sigilo, sigilo do profissional da advocacia. Além do direito do cidadão, é um dever ético e que está sendo violado de forma absurda, atroz. E há também outros problemas que a advocacia brasileira tem sofrido, que são a dificuldade, cada vez maior, de acesso ao processo e às autoridades públicas, para discutir, para ter acesso aos autos do processo, para discutir o processo, questões de, por exemplo, atendimento a advogados que juízes - alguns juízes e promotores insistem em violar esse direito, que é previsto no nosso Estatuto. Também questões relacionadas com o atendimento em cartórios. Ou seja, o próprio exercício da advocacia. Há ainda a questão do ensino jurídico, que está proliferando por todo o país e tem caído muito a qualidade do ensino. Precisamos discutir e aprimorar o Exame de Ordem, como um instrumento capaz e eficiente de aferir a qualidade dos cursos jurídicos em todo o país.Então, são temas preocupantes da advocacia, que devem ser abordados na XIX Conferência”.